Contabilidade

ARTIGOS CLT

Art. 76 – Pagamento de Salário Mínimo a todo o trabalhador, incluindo o trabalhador rural sem distinção de sexo, dia normal de trabalho sendo capaz de satisfazer as suas necessidades de alimentação, habitação, vestimenta, higiene e transporte.
COMENTARIO: Salário mínimo 2012 é de R$ 622,00.

Art. 73 – Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, com um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º – A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
§ 2º – Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. § 3º – O acréscimo a que se refere o presente Art., em se tratando de empresas que não mantêm o trabalho noturno como habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
§ 4º – Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos aplicam-se às horas de trabalho noturno o disposto neste Art. e seus parágrafos.
§ 5º – Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Capítulo.
COMENTARIO: Exemplo, se um empregado inicia sua jornada de trabalho às 20h e a encerra às 5h, seu adicional noturno será contabilizado das 22h até o fim de sua jornada. Supondo que o empregado José tenha um salário de R$ 1700 e possua um saldo de horas noturnas de 47h realizadas. Para o cálculo do seu adicional noturno, somaremos o seu salário base mais os benefícios que possa vir a receber, como periculosidade ou insalubridade, dividiremos o resultado pela jornada (220) e multiplicaremos por 20% (hora noturna). Como o empregado trabalha 7h, mas recebe por 8h, dividiremos 8 por 7 e o