Reclamatória De Trabalhador Rural

conhecimento ou não tendo sido desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade empresária, como demonstrado nas ementas abaixo transcritas: INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A inclusão dos sócios no polo passivo da reclamatória, ainda na fase cognitiva, bem como a sua condenação subsidiária, justificam-se plenamente pelas dificuldades que, de ordinário, deparam-se os juízes ao executar as decisões proferidas por esta especializada, tamanhas que são…

respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa ABATEDOURO DE AVES ITAQUIRAÍ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.201.770/0001-04, estabelecida na Rodovia BR 163, Km 70, zona rural, CEP 79.965-000, no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Da Assistência Judiciária Gratuita. Atualmente a situação econômica da Reclamante não lhe permite…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA __ª REGIÃO - .... Autos nº ______________________ ........................................, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista supra, que move em face de ........................................., também já qualificado, atendendo o despacho de fls. ....., vem com o respeito costumeiro à presença de V. Exa., por seus procuradores infra assinados, tempestivamente,…

previdenciário de entidade facultativa de previdência complementar, tendo como garantidor do pagamento do benefício a Fazenda Pública do Estado de São Paulo; O Segundo Reclamado Economus é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente reclamatória, sobre a matéria decorrente da relação de trabalho existente entre os substituídos e o Banco Nossa Caixa (sucedido pelo Banco do Brasil), que é o empregador; Não há responsabilidade solidária entre os Reclamados, pois são pessoas…

mandato incluso, vem, respeitosamente, perante essa Egrégia Vara do Trabalho, com fulcro nos artigos 847 e seguintes da CLT, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamatória trabalhista proposta por , conformidade com os fatos e razões de Direito a seguir expostos e demonstrados. Improcede, de todo, a presente reclamatória ajuizada perante essa MM. Vara, vez que os fatos com que pretende amparar o direito vinculado ao pagamento do adicional noturno não desrespeitam a previsão legal e as

(......), local onde comumente recebe intimação, na forma do artigo 39, inciso I do CPC, comparece mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 CLT e 282 CPC, ajuizar: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA * (SEMPRE USAR RECLAMANTE E RECLAMADO) em face de: BALAS ZEQUINHA, pessoa…

“Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” CLENILSON PEREIRA COSTA¹ Resumo. 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Desenvolvimento. 4. Prescrição e algumas jurisprudências dos tribunais superiores. 5. Causas impeditivas e suspensivas da prescrição 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto jurídico da…

CIDADE DE XXXXXXXX, ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, trabalhador rural, nascido na data de XXXXXXXX, filho de XXXXXXXXX, portador do RG nº 0000000000, inscrito no CPF nº 00000000, CTPS nº 00000, série nº 0000-0-PR, PIS nº, residente na Rua XXXXXXXXXX, nº 00, na Cidade de XXXXXXXX, Estado do XXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo RITO…

1988 – Trabalhador urbano – “Não havendo disposição especial em contrário nesta Consolidação, prescreve em dois anos o direito de pleitear a reparação de qualquer ato infringente de dispositivo nela contido” (artigo 11 da CLT). Trabalhador Rural – “A prescrição dos direitos assegurados por esta Lei aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos da cessação do contrato de trabalho” (artigo 10 da Lei 5.889/73 – Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural). Logo, para os…

Excelência não entenda pela aplicação da legislação tributária à contribuição, entendendo por ser matéria "LABORAL". Aplique o que dispõe o artigo 7º inciso XXIX da Constituição Federal, a forma como são prescritos em cinco anos os direitos dos trabalhadores, no caso, por se tratar de demanda entre a Confederação (CNA) e Requerida, seja por analogia ao dispositivo Constitucional, seja pela aplicação do artigo 11º da Consolidação das Leis de Trabalho, podemos observar a prescrição parcial…