Reclamatória De Trabalhador Rural

relação de trabalho, no período que antecede cinco anos da propositura da presente reclamatória. Podendo ainda, se fundar no art. 7º, XXIX, da CF, que diz que: Art.7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de…

INSALUBRIDADE - NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL Sérgio Ferreira Pantaleão Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e…

20/03/2006 a 15/05/2011. Razão pelo qual requer a extinção do presente feito nos termos do artigo Art. 7º, XXIX que diz que a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho Assim, requer a reclamada a pronúncia da prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 12/04/2007, com a extinção nos termos do art. 269, IV, do CPC.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - PR CÓD: 865 RT nº 1481/2008 Reclamante: JOSÉ BENEDITO PIO Reclamados:COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO E SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA – COAGRU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 77.198.794/0003-36, estabelecida na Rodovia das Indústrias Km 01, na cidade de

social RPPS - órgão do poder público - referência | 1º/Maio/2011 a 31/Maio/2011 Código GPS | Contribuição Previdenciária | 2003 | Simples – CNPJ | 2011 | Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física | 2020 | Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo | 2100 | Empresas em geral – CNPJ | 2119 | Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. O que são atividades insalubres

Maciel, nº. 81, Centro, Caratinga, Minas Gerais, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, ut procuratio, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de Fazenda Turmalina, CNPJ 04.211.095.001-43, sediada na BR 116, Km 344, Zona Rural, Ubaporanga – Minas Gerais, pelos fatos e fundamentos que passa e expor. 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS O reclamante foi contratado em 02/01/2005, para trabalhar como lavrador para a…

INFORMAÇÕES CADASTRAIS 29 1 - RESPONSÁVEL 29 2 – EMPRESA 30 2.1 – CNAE-FISCAL 30 2.2 - FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) 30 3 – TOMADOR DE SERVIÇO / OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 30 4 – TRABALHADOR 33 4.1 - Nº PIS/PASEP/INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 33 4.2 - NOME DO TRABALHADOR 33 4.3 - CATEGORIA 34 4.3.1 – Contribuintes individuais 36 4.3.2 – Cooperativas de trabalho ou de produção 37 4.3.3 – Órgãos públicos 38 4.4 – ENDEREÇO 38 4.5 – CBO – Classificação…

37.048, com endereço profissional consignado na procuração, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, vem, com fulcro no artigo 840 da CLT, apresentar: AÇAO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em desfavor de GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 02.773.950/0001-84, estabelecida na Rodovia GO 040 – Km 194, Acesso: 7 Km à direita –…

regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho – Ministério da Agricultura 1923 para resolver conflitos rurais. * 1932 – Juntas de Conciliação e Julgamento não pertencia ao poder judiciário, e…