Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

ESTRUTURAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É empregado toda pessoa física (pessoalidade - ‘intuitu personae’) que presta serviços de natureza não eventual a empregador (não-eventualidade), sob sua dependência (subordinação jurídica) e mediante salário (remuneração). Trabalhador autônomo, por sua feita, é aquele que atua com organização e iniciativa própria e, dependendo da circunstância, cabe-lhe a escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de execução do contrato de prestação de…

legislação e os principais projetos de lei sobre o tema. Também serão abordados os seus elementos configuradores e as práticas mais comuns de assédio no ambiente laboral. Dentro deste tópico foram levantados alguns acórdãos dos Tribunais Regionais Trabalhistas brasileiros para que se visualize o posicionamentodos julgadores a respeito do tema e de suas características, o que tem sido ou não considerado assédio moral, tendo em vista se tratar de um conceito bastante amplo. O fato…

segurado que, após receber auxílio doença acidentário, retorne ao trabalho e com alguma sequela definitiva que limite a sua capacidade para o trabalho que exercia antes do acidente. O auxílio equivale a 50% do sálario nominal do empregado que tem como referência o valor do salário da data do acidente. Vejamos um exemplo: Sr. Zé sofreu um acidente de trabalho, uma fratura exposta no braço direito. Após tratamento e acompanhamento médico, retornou ao trabalho, porém não podendo…

caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. (destacou-se) Ao regulamentar a matéria, a Lei n.º 11.417, de 19/12/2006, também traz inovações. Na cabeça do art. 7º, estabelece que, do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente, cabe…

DIREITO EMPRESARIAL 05-02-13 Comercial Empresarial obs: são sinônimos Mercantil Trazer Código Civil em todas as aulas – Arts. 966 a 1295 Curso # manual – MANUAL: Mais simplificado CURSO: Mais completo A sociedade foi construída em cima do comércio. A história do homem é a história do comércio. Ser: Filosofia Ser coletivo: Sociologia Obs: Quem define o dever ser= DIREITO Ser p/ ser: Antropologia Ser p/ sua vocação administrativa: Política FUNDAMENTOS PARA

feita por contrato particular (ou seja, sem escritura pública) se o valor do bem imóvel alienado for inferior a 30 salários-mínimos. Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Para fins do art. 108, deve-se adotar o preço dado pelas partes ou o valor…

62 que trata das alterações no Artigo 100 da Constituição Federal e 97 da ADCT. Das mudanças a mais importante é o novo regime de pagamentos dos precatórios, mencionados acima. Fica inalterada a preferência pelos créditos alimentícios provindos de salários, vencimentos, pensões e outros. Nesse diapasão, continua a obrigatoriedade da inclusão orçamentária para o pagamento de precatórios, todavia, a citada emenda estabelece que a reserva é de no mínimo 50% do valor para…

27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração Pública pag. 33 11. O Regime Jurídico Administrativo pag. 37 12. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo pag. 38 13. Organização Administrativa pag. 41 14. Servidores Públicos pag. 47 15. Responsabilidade Civil do Estado pag. 57 16. Licitação pag. 58 17. Bens Públicos pag. 67…

2009 e 2008 (em milhares de reais) Controladora 2009 2008 2009 Consolidado 2008 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) Aplicações financeiras (Nota 6) Contas a receber (Nota 7) Estoques (Nota 8) Dividendos a receber (Nota 13) Impostos e contribuições a recuperar (Nota 9) Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos (Nota 10) Despesas antecipadas (Nota 11) Operações com derivativos (Nota 35) Outros ativos (Nota 12) 35.958 40 190.000 1.005 135 227.138 Não…

grupos organizados numa cultura; 6. Entre uma cultura e outra. Diversos temos têm sido utilizados para especificar essa relações como: • Dinâmica de grupo; • Relações como pessoal; • Relações sindicais; • Relações trabalhistas; • Relações industriais; • Relações internacionais. O termo também tem sido utilizado pra se referir a relações intrapessoais, isto é, relação do indivíduo consigo mesmo RH como Caixa de Ferramentas – Esse…