Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

MORADORES 83 83 87 89 94 Zona rica, população pobre: a região canavieira As origens escravistas da ‘morada’ A difusão das relações de ‘morada’ O fim da ‘morada’ 95 II.3. O CONTEXTO POLÍTICO II. 3.1. O papel do Estado A legislação trabalhista Estatuto do Trabalhador Rural: “uma verdadeira complementação da lei que aboliu a escravidão em 1888.” Sindicalização rural O Acordo do Campo A questão da Reforma Agrária 95 96 II. 3.2. Movimentos sociais no campo As…

......................................................................... 128 TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO........................................................................................................................................ 131 13 ESA - OAB/RS TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS................................................................................................................... 134 CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA.............................................

Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente enfermo”, com pena de detenção de um a quatro anos, e multa de uma a dez vezes o valor do salário mínimo vigente no País (Redação determinada pela Lei n. 5.478, de 25.07.1968). Abandono de cargo público – Demissão decorrente do abandono de cargo público, por mais de 30 dias consecutivos. Pode ocasionar, também, crime contra a…

Enunciados Cíveis ....................................................................................... 325 Enunciados Criminais .................................................................................. 335 Índice Jurisprudencial 343 SUMÁRIO 13 14 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Doutrina DOUTRINA 15 16 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Leis Para Cumprir: No Brasil, Leis Que Pegaram SANDRA REGINA FIUZA Advogada em Brasília/DF e Autora do livro:…

Transtorno Mental ................................... 146 11. Lei nº 7.070/82 e Lei nº 8.686/93 – Pensão para Portadores da Síndrome de Talidomida ................. 150 e 151 12. Lei no 10.690, de 16 de Junho de 2003.......................... 153 13. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001................... 157 14. Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991 ............................ 158 15. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...................... 160 16. Lei nº 9.533, de 10…

Transtorno Mental ................................... 146 11. Lei nº 7.070/82 e Lei nº 8.686/93 – Pensão para Portadores da Síndrome de Talidomida ................. 150 e 151 12. Lei no 10.690, de 16 de Junho de 2003.......................... 153 13. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001................... 157 14. Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991 ............................ 158 15. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...................... 160 16. Lei nº 9.533, de 10…

Oriente Médio ............................................................................................................ 418 12. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a Globalização ............................................................ 423 13. Globalização e Meio Ambiente ........................................................................................................ 428 14. Temas Diversos de Extrema Importância…

2.2 Natureza jurídica das normas consumeristas .................................................................... 11 2.3 Relações de consumo ........................................................................................................ 13 2.4 Conceito de consumidor .................................................................................................... 14 2.5 Conceito de fornecedor ........................................................................................

por meio do resultado (Nota 7) Contas a receber (Nota 8) Estoques (Nota 9) Dividendos a receber (Nota 16) Impostos e contribuições indiretos a recuperar (Nota 10) Impostos e contribuições diretos a recuperar (Nota 11) Despesas antecipadas (Nota 13) Operações com derivativos (Nota 41) Outros ativos (Nota 15) 27.025 43 324.063 2 592 4.661 356.386 6.016 9 509.235 1 380 1.174 516.815 3.262.855 1.872 3.285.782 273.171 608.025 616.235 114.502 55.889 68.795 …

para garantir um mínimo de dignidade aos cidadãos. Aqui se espera do Estado, então, um fazer. Buscavam-se regras relativas à imposição de limites ao poder econômico e referentes ao controle e a política sociais. Surgem então os direitos básicos trabalhistas, direito à saúde pública e à previdência social. Esta geração de direitos está relacionada aos direitos de igualdade. Ocorre que esses dois grupos de direitos ainda não resolviam todos os problemas da tutela do homem na terra, eis…