Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária. b) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado. c) Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado. …

periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.…

DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12 II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13 II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15 II.3.1 - Do Regime Fechado................................................................ 15 II.3.2 - Do Regime Semiaberto................................

caráter definitivo. b) de caráter permanente. c) devido a segurados facultativos. d) cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício. e) cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo. 9 - Q378721 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo…

Constituição, que inclui entre os objetivos fundamentais deste país a promoção do bem de todos, “sem preconceito de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Podem ser citadas, ainda, as leis no.7.716, de 05/11/1989 e no. 9.459, de 13/05/1990. (Falta relacionar a lei ao caso.) Mister se faz complementar que a Lei Afonso Arinos, (lei no. 7.437, de 20/12/1985) inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de…

de caráter definitivo. b) de caráter permanente. c) devido a segurados facultativos. d) cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício. e) cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo. 9 - Q378721 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De…

corte constitucional, o texto procura contextualizar o objeto do trabalho dentro do sistema recursal brasileiro, explicitando as principais razões e antecedentes históricos e jurídicos que fundamentaram a sua instituição no ordenamento constitucional. 13 Para tanto, o trabalho especifica os elementos diferenciadores dos denominados recursos Ordinários e Excepcionais, demonstrando os requisitos gerais de admissibilidade desses últimos e, ainda, identificando as hipóteses…

Vulnerabilidade................................................................ 3.3. – Abusividade (art. 6º., 9º. e 51).......................................... 3.4. – Inversão do Ônus da Prova............................................... 10 11 12 13 TIPOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO........................................... 15 4.1. – Relações de Consumo Propriamente Ditas...................... 4.2. – Relações…

como o substituto. a) Ela é classificada em (é o que mais cai em prova): I. Inicial – autorizado por lei. É a mais usual; Ex. MP ajuizando ação de paternidade. Desde o início da ação ele funciona em nome próprio pleiteando direito da criança. II. Superveniente – Alguém que passa a ser legitimado no curso do processo. Ex. João aciona Maria para requerer bem na posse dela. Maria aliena, no curso do processo, o bem para Pedro. Perguntas:

5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da posse 4.4.1.6.1 Apreensão da coisa 13/3494 4.4.1.6.2 Exercício de um direito e disposição da coisa 4.4.1.6.3 Tradição 4.4.1.6.4 Sucessão na posse 4.4.1.6.5 Perda da posse 4.4.1.7 Efeitos da posse 4.4.1.7.1 Percepção dos frutos 4.4.1.7.2 Indenização por benfeitorias e direito…