Reclamaçao Trabalhista 10 Anos

2008.1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

recebimento. RECLAMAÇÃO VERBAL (Art. 786, CLT): Se o empregado realizar reclamação verbal, terá 05 (cinco) dias para comparecer ao cartório para que a reclamação seja reduzida a termo. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Art. 800, CLT): Alegada a incompetência, o Juiz terá 24 (vinte e quatro) horas para manifestar-se sobre a exceção. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (Art. 802, CLT): Deve ser julgada em 48 (quarenta e oito) horas. AUDIÊNCIA Salvo se a matéria tratada for de urgência, a audiência trabalhista…

trabalho, alterou a tradicional prescrição bienal, constante da legislação ordinária, que estabelecia uma regra igual para todos os trabalhadores urbanos, em virtude da qual, na ausência de disposição contrária na própria Consolidação, prescrevia em dois anos o direito do trabalhador urbano de pleitear a reparação de qualquer ato que infringisse seus dispositivos. Com relação ao trabalhador rural, o prazo prescricional somente decorreria a partir da cessação do contrato de trabalho, mas…

| |*Objetivo da AIJ é conciliar as partes, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença. | |ASSUNTO/TEMA: PROCESSO TRABALHISTA | |Ficha nº

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

empresas, com intuito de obtenção de vantagens, manifestado na forma de recusa a trabalhar ou a comparecer aos postos de trabalho devidos, enquanto não atendidas suas reivindicações. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que…

de Processo Civil, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de clinica BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, CNPJ 847589/0001, com sede na rua dos MILAGRES, n 45, centro, RIO DE JANEIRO-RJ,CPF : 22070-000,pelos fatos e fundamentos que se seguem. 1. DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A reclamante possui mais de65 anos de idade, assim é beneficiaria da prioridade no andamento processual, com…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

Distrito Industrial, vem por seu advogado, constituído no termo de instrumento procuração anexo (Doc.1), com escritório na Rua Lino de Oliveira 298, CEP 58.000.01 , João Pessoa-PB, onde receberá as notificações e intimações, vem CONTESTAR a reclamação trabalhista promovida por Humberto Xavier de Araújo , o que faz com base nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Em 2 de outubro de 2006 o reclamante alega que foi contratado pela reclamada para o cargo de auxiliar de…

regras trabalhistas, bem como a essência de seus princípios são voltadas para a defesa dos direitos do empregado. O principal enunciado que garante a defesa da situação do trabalhador é o princípio da proteção. Como o próprio nome já diz, este princípio visa igualar substancialmente a condição do empregado com a condição de seu patrão. É com o objetivo de alcançar a igualdade material que, com fundamento neste princípio, permite-se ao trabalhador entrar na justiça do trabalho com…