Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Fgts

(procuração anexo), com endereços comerciais localizado a Rua Antonio, Osasco/SP, onde recebem intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1.°, da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VIAÇÃO CIDADE DAS FLORES LTDA., (primeira reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ\MF sob o nº 99.999.999/0001-74, estabelecida na Rua Anu, 137, cidade de Osasco, Estado de São Paulo., e AUTO…

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDIFERN - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DA PRIMEIRA PROMOÇÃO AO TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO A FIM DE ANTECIPAR AS ASCENSÕES SUBSEQUENTES E EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO NÃO ALBERGADA NA SENTENÇA EXEQUENDA…

DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL…

específicas. Natureza Jurídica O direito do trabalho pertence a qual ramo do direito? É majoritário o entendimento de que o direito do trabalho pertence ao direito privado, mas contém ordens de ordem pública inafastável pelas partes, portanto. Ex: sob tutela sindical pode-se reduzir o salário mínimo. Fonte do direito do trabalho É a origem do direito. O fenômeno social relevante, valorado, interpretado e que mereceu ser regrado, gerando uma norma jurídica. No passado estabeleceu-se…

Regional. Acesso: Acesso Individual: Tradicionais dissídios individuais, utilizados para solução das reclamações individuais ou plurimas Acesso coletivo: Jurisdição trabalhista normativa, se busca originalmente nos TRT a criação de normas trabalhistas aplicáveis às partes figurantes do Dissídio Coletivo Acesso Metaindividual: É a tutela preventiva e reparatória dos direitos ou interesses metaindividuais, que são os interesses difusos, coletivos e interesses individuais homogêneos.…

DR(A). JUIZ(A) DA 03ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO Nº. PJE__________________________________ ______________________________________________________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA supramencionada, ajuizada por _________________________________________________, todos devidamente qualificados nos termos da peça vestibular, vem por seu advogado legalmente constituído e abaixo assinado, apresentar sua, …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR…

penal). Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curitiba (Lei Municipal nº 1.656/1958). Subsídio dos agentes políticos. 21. Processo e Procedimento Administrativo. Garantias Constitucionais. A Instância Administrativa. Representação e Reclamação Administrativa. Pedido de Reconsideração e Recursos Administrativos. A Prescrição Administrativa. A Lei Federal de Processo Administrativo. 22. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 23. Assistência Social. Sistema Único. …

Geral do Direito Civil Direitos da Personalidade: Caracteristicas: Extrapatrimoniais Intransmissíveis: não se transferem para os herdeiros, pois na herança só se transferem direitos patrimoniais. No entanto, os parentes de um morto podem solicitar a tutela de um direito jurisdicional do morto? Sim. Irrenunciáveis: seu titular não pode dispor voluntariamente dos seus direitos, não pode limitar tais direitos. É RELATIVA. Dessa forma, em algum momento o titular poderá dispor desse direito.…

Social nº 88895, série 00033/RS., e PIS n° 12415679862 residente e domiciliada na Rua da Liberdade, S/N, na cidade de Pedro Afonso-TO, CEP 77710-000, por seu bastante procurador, vem, mui respeitosamente à presente de V. Exa., propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, atualmente conhecida como ETH Bioenergia, inscrita no CNPJ sob o nº 08.070.566/0017-69, com endereço na Rodovia MT 100, Km 51 – Zona Rural -…