Reclamação Trabalhista Tópico Justiça Gratuita

digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO…

significativa influência dos ideais comunistas e socialistas de Marx e Engels, que propalavam a concepção de estado como meio para se fazer justiça social. Surgem vários ramos do Direito Público, tais como: Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Tributário, inclusive com ampla proteção mesmo nas relações privadas (p. ex. legislação trabalhista e Código de Defesa do Consumidor). O modelo social também entrou em crise por fatores econômicos(queda da bolsa de valores de…

caracterizar a lide e sua composição no processo penal. Que tarefa ingrata! Quais são as partes nesse conflito de interesses? O indiciado de um 6 TEORIA GERAL DO PROCESSO lado, a vítima, de outro? O indiciado e o Estado? A vítima e o Estado? A Justiça Pública e o indiciado? Quais são os interesses em antagonismo? O interesse do indiciado em sua liberdade e do Estado em seu encarceramento? O interesse da vítima em obter reparação civil e moral e o do indiciado em não lha conceder? O…

específica da matéria, a qual terá trinta das sessenta questões cobradas na prova. Assim, percebe-se a relevância do conteúdo que será debatido nesta e nas próximas três aulas na composição da nota final do concurso. Considerando a importância dos tópicos discutidos, os assuntos serão apresentados de modo didático e objetivo, sem prescindir da profundidade necessária para que o candidato possa obter uma boa colocação no concurso. Nossa meta é permitir ao aluno, independentemente de sua…

RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM…

pertinentes. A obra foi crescendo, e veio a ideia de reformulá-la: assim nasceu este Direito Empresarial Esquematizado. Alterei a ordem de alguns capítulos, acrescentei muitos novos temas e incluí julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de rodapé. Finalmente, foram incorporados ao texto vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. …

cumpria, e é abolida a pena de morte e outras penas e tratamentos cruéis e infamantes. O regime passa a presidencialista, com inspiração nos EUA. De novo uma revisão constituional, em 1926, virá centralizar o poder, criando porém, simultaneamente, a Justiça Federal. Ficaram pelo caminho as tentativas de revisão parlamentarista propostas por Silveira Martins, ou de um presidencialismo parlamentarizado, de J. F. de Assis, assim como as de Rui Barbosa, também candidato presidencial em…

Direito à proteção econômica 115 3.2.2.1. Direito ao consumo 116 10 ROBERTO BASILONE LEITE 3.2.2.2. Direito à liberdade de escolha 116 3.2.2.3. Teoria da imprevisão e inalterabilidade do contrato 3.2.2.4. Direito à assistência judiciária gratuita 11 9 3.2.3. Direito á informação e à educação 119 3.2.4. Direito à representação 1 20 3.2.4.1. Convenção coletiva de consumo 120 3.2.5. Direito à reparação de danos 121 4. Tutela dos Direitos do Consumidor 123 4.1. Problemática da tutela 123 4.1

previstos em tratados sobre direitos humanos 4.6.8. A cláusula pétrea da garantia do direito adquirido 4.7. Cláusulas pétreas implícitas III - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 3 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I - DIREITOS FUNDAMENTAIS – TÓPICOS DE TEORIA GERAL Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Introdução 2. Histórico 2.1. Gerações de direitos fundamentais 3. Concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais 4. Noção material dos direitos fundamentais (fundamentalidade…

ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Caro Concurseiro: Obrigado por adquirir a apostila da Editora Nova. Para nós é uma imensa satisfação tê-lo como nosso leitor. Graças a sua confiança nosso trabalho vem se expandindo por todo o país. Esperamos atender suas…