Reclamação Trabalhista Tópico Justiça Gratuita

em matéria de Direito Intertemporal ............. 517 Referências .................................................................................................. 521 16 Agradecimentos Poucos sentimentos são tão belos quanto a justiça da gratidão manifestada. Por isso, registramos nossa sincera homenagem a todos aqueles que nos incentivaram para a edição deste volume. Sempre tendo em mente ser melhor correr o risco da omissão parcial do que cair no vazio do…

material ou imaterial. CDC. Art. 3º. § 2º. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 5 CDC. Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (grifo nosso). 6 CDC. Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada,…

É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.link ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o…

— FAX (61) 225-0984 e-mail: revista@pgt.mpt.gov.br Revista do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria-Geral do Trabalho — Ano 1, n. 1 (mar., 1991) — Brasília: ProcuradoriaGeral do Trabalho, 1991 — v. Semestral. 1. Direito do Trabalho. 2. Justiça do Trabalho. I. ProcuradoriaGeral do Trabalho (Brasil). CDD 341.6 (Cód. 2764.6) Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (11) 3826-2788 - Fax (11) 3826-9180 São Paulo, SP - Brasil - www.ltr.com.br Setembro, 2003 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...........

– Concurso. I. Título. II. Série. 1300191 CDU: 349.2(81) Dedicatória Dedico esta obra a minha amada Tina, pela compreensão das intermináveis ausências que ela soube suportar com muito amor e paciência. Te amo! Ao meu pai, exemplo de caráter, justiça e simplicidade, por ter me ensinado todos os valores da vida. À minha mãe, demonstração de fé e coragem, a quem tudo devo. Agradecimentos Agradeço à amiga Thereza Maria Fernandes de Andrade, pela excelência como revisora oficial desta…

aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do grupo econômico trabalhista, por se revestir de…

Sentido, 616 2 Características, 617 3 Classificação, 618 3.1 Servidores Públicos Civis e Militares, 618 3.2 Servidores Públicos Comuns e Especiais, 619 3.3 Servidores Públicos Estatutários, Trabalhistas e Temporários, 619 III Regimes Jurídicos Funcionais, 620 1 Regime Estatutário, 621 2 Regime Trabalhista, 623 2.1 Regime de Emprego Público, 624 3 Regime Especial, 626 4 Regime Jurídico Único, 630 Sumário xxix IV Organização Funcional, 632 1 Quadro Funcional, 632 2…

................................... 82 9.4.2 Contrato de experiência ............................................................ 82 9.4.3 Contrato por prazo determinado ............................................... 82 10. APLICAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS ................ 83 10.1 Demonstrativo de Folha de Pagamento ........................................... 84 CONCLUSÃO…

dispositivos apontados no recurso de revista, ante a preclusão operada. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Precedentes da SDI-I. DANOS MATERIAL E MORAL .…

formação do conceito, a legislação e os principais projetos de lei sobre o tema. Também serão abordados os seus elementos configuradores e as práticas mais comuns de assédio no ambiente laboral. Dentro deste tópico foram levantados alguns acórdãos dos Tribunais Regionais Trabalhistas brasileiros para que se visualize o posicionamentodos julgadores a respeito do tema e de suas características, o que tem sido ou não considerado assédio moral, tendo em vista se tratar de um conceito bastante