Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa

xxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxx, nº xx, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento à citação realizada, com o devido respeito e superior acatamento, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxxxx, já devidamente qualificada na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do Art. 846 e seguintes da CLT, bem como Art. 300 e seguintes do CPC, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa…

Direito do Trabalho Como ocorre com qualquer ramo do Direito, quando se fala em Direito do Trabalho, o foco diz respeito às normas que regem determinadas relações jurídicas, no caso as relações jurídico-trabalhistas. Pois, indo diretamente ao assunto, pode-se afirmar que as relações jurídicas trabalhistas são estabelecidas entre o empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego, e o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta. Portanto, o emprego é…

inscrito na OAB n. _______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Frigorífico Boi Zebu LTDA, (qualificação e endereço completo da empresa), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passo a expor. I. DADOS GERAIS O Reclamante foi contratado pela empresa em 20/05/2007, onde deveria tinha como de desossador, recebendo o salário-base da categoria mais o adicional de insalubridade de 10%. Residia em Cacoal…

Assinale a opção incorreta. a) As diárias para viagens e as ajudas de custo são verbas contratuais, sendo que a primeira integra o salário, em princípio, para todos os efeitos, se exceder 50% do salário-base do empregado, o que não acontece com as ajudas de custo, que, em princípio, não integram o salário do trabalhador. b) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação e o vestuário concedidos in natura que a empresa,…

conhecido também por reclamação trabalhista, e é regido pela clt(arts. 837 e s.). Segundo o art. 853 da CLT, o empregador apresenta reclamação para justiça do trabalho, através de inquérito judicial, que a mesma, investigará a falta grave contra o empregado com estabilidade. O prazo contará 30 dias da data da suspensão do empregado Art. 853 - Para a instauração de inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por…

de...... do Estado.........., onde recebe intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório conforme (Doc. 01), apresentar defesa com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, na forma de CONTESTAÇÃO EM FACE A RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta pelo Sr. Paulo Paulino Pauliano, já devidamente qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas: 1 – DOS FATOS O Reclamante alega que laborou no período de tempo compreendido entre 01/…

endereço................................, inscrito no RG sob o nº ...........…, e no CPF sob o nº ............, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no artigo 840 da CLT, em face da RECLAMADA., nacionalidade,..........................estado civil,................profissão............................,situada no endereço.........................., inscrito…

apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO TRABALHISTA, proposta por JÉSSICA BATISTA, já qualificada anteriormente nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostos: 1. DAS PRELIMINARES 1.1 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O contrato iniciou, como confirmou a autora na inicial, em 14/02/2007, tendo sido ajuizada ação em 06/02/2014. O art. 7º, XXIX da CF dispõe sobre a existência da prescrição qüinqüenal, ou seja, a prescrição dos créditos trabalhistas será de cinco anos…

RECLAMAÇÃO TRABALISTA I. Preliminar II. Mérito III. Pedidos IV. Requerimentos Finais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__ VARA DO TRABALHO DE___ FULANO DE TAL qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (Procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO_____…