Reclamação Trabalhista Ocorrencia Policial

associado ISACA/USA e CSI/USA, Gerente da PricewaterhouseCoopers. E-mail: edison@pobox.com As Fraudes de Cada Dia Em nível de notícias, as fraudes utilizando informações no ambiente computacional estão em alta. Pode-se escolher qual o tipo de ocorrência que desejamos, que (infelizmente) vemos nos noticiários e a encontramos. Destacamos entre outras: roubo de nossas informações confidenciais que foram fornecidas para nosso acerto com o leão; roubo da informação dos números de…

(Info 491 STJ). Em ação negatória de paternidade, não é possível ao juiz declarar a nulidade do registro de nascimento com base, exclusivamente, na alegação de dúvida acerca do vínculo biológico do pai com o registrado, sem provas robustas da ocorrência de erro escusável quando do reconhecimento voluntário da paternidade. O não comparecimento do filho menor de idade para submeter-se ao exame de DNA não significa que, por si só, deve-se reconhecer a inexistência de paternidade.…

serviço está inserido no §2º do artigo 3º do CDC: é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Este dispositivo define-o como toda atividade desenvolvida em favor do consumidor. A prestação de serviço, assim, para sujeitar-se ao regime jurídico do CDC deve consistir numa atividade e não num ato isolado no mercado de consumo. A…

conteúdo programático, data e local de provas. 4. PROVAS 4.1 As provas Escritas-Objetivas serão realizadas em Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão. 4.2 No CCI serão informados o local, a data e o horário das Provas Escritas-Objetivas. Na ocorrência de alteração nas datas, horários e locais, essa será objeto de prévia comunicação por Edital. 3/18 4.3 O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre o local, data e horário de provas como justificativa de sua…

por ele criadas nas empresas em que trabalham (Lei 5.764/71); f) os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autarquias e fundações de direito público, admitidos sob o regime trabalhista (CLT – FGTS) e em exercício na data da promulgação da Carta Magna de 1988 há, pelo menos, cinco anos contínuos, ressalvada a hipótese de cargo, função ou emprego de confiança ou em comissão (art. 19 do referido ato). g) os…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

mesmo havendo um contrato escrito pactuando uma mera prestação de serviços sob a égide do direito civil, é autorizada a sua descaracterização civil, para que seja efetuada a correta caracterização de relação de emprego, sob a égide dos direitos trabalhistas, notadamente da CLT. Prevalece então, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, que declara serem os fatos mais relevantes que os ajustes formais, isto é, prima-se pelo o que realmente aconteceu no mundo dos fatos em…

do Vínculo de Emprego: 3. Responsabilidade Solidária: 4. Responsabilidade da Administração Pública: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 1. Vantagens da Terceirização: 2. Desvantagens da Terceirização: FORMAS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS TRABALHISTAS 1. Quanto ao relacionamento com as pessoas contratadas 2. Quanto ao objeto da terceirização 3. Quanto aos aspectos do contrato 4. Quanto à regularidade da prestadora de serviços 5. Quanto à fiscalização do trabalho 3 INTRODUÇÃO …

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

b) Aderência limitada ao prazo ................................ c) Aderência limitada por revogação ........................ 5.2. Princípio da primazia da realidade (ou supremacia dos fatos) 5.3. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...... 5.4. Princípio da continuidade.................................................. 6. Interpretação ............................................................................. 7. Aplicação ............................................