Reclamação Trabalhista Ocorrencia Policial

passiva e prevaricação. e) excesso de exação, corrupção passiva, peculato e concussão. 06. (TRE-PB, FCC - Analista Judiciário - 2007) Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso,…

CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTABEIS, ECONOMICAS E DA COMUNICAÇÃOCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAQUEL SIMONI SELL PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA IJUÍ (RS) 2012 5387340158750005673090-99441000RAQUEL SIMONI SELL 5433060-938530005049520-87376000 PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNIJUÍ, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências…

violência no campo (conflitos fundiários e outros) e o trabalho escravo – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/teses/default.asp (Trabalho Escravo Rural Contemporâneo; Cristo, Kelley Kristiane Vago; dissertação mestrado UFES; 2008). As primeiras notícias de ocorrência de trabalho escravo no Brasil no século XX têm registro apenas na literatura, em documentos dos Dominicanos e, muito raramente, na imprensa. Estado e sociedade encararam essas primeiras denúncias como histórias de ficção ou…

autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeito diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instancia; j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; k) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; l) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais;…

perito pode ser substituído quando: I – carecer de conhecimentos técnico e científico; II – sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Parágrafo Único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo”.46 O art. 437 do CPC exige que a perícia seja esclarecedora.…

violência no campo (con itos fundiários e outros) e o trabalho escravo – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/teses/default.asp (Trabalho Escravo Rural Contemporâneo; Cristo, Kelley Kristiane Vago; dissertação mestrado UFES; 2008). As primeiras notícias de ocorrência de trabalho escravo no Brasil no século XX têm registro apenas na literatura, em documentos dos Dominicanos e, muito raramente, na imprensa. Estado e sociedade encararam essas primeiras denúncias como histórias de cção ou como fatos…

jurisprudência, analogia, princípios jurídicos,... Fontes autônomas  existe a imediata participação dos destinatários, sem a intervenção de um agente externo. Ex:convenção coletiva, acordo coletivo, costume, OBS: sentença arbitral é fonte? Na esfera trabalhista o campo de atuação da arbitragem é restrito aos conflitos coletivos de trabalho, não podendo ser utilizada nos conflitos individuais. Assim, ela não é fonte, mas um meio de solução de conflitos. c) Hierarquia das…

SEGURANÇA EM CANTEIROS DE OBRAS DA PMESP: UMA PROPOSTA COM BASE NAS MELHORES PRÁTICAS tem-se mostra relevante, pois a PMESP ocupa mais de 1.500 imóveis, os quais demandam obras e serviços de engenharia para sua manutenção ou adaptação ao uso policial-militar. A partir de 2005 houve aumento significativo do investimento do Estado para contratação de empresas terceirizadas para execução desses serviços; e a tendência é que se mantenha elevado. As exigências esparsas e genéricas de…

e o direito de ação. A legislação heterônoma trabalhista estabelece poucas hipóteses de prazos decadenciais. A mais conhecida delas, na CLT, é referente à prerrogativa de propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável : Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30…

demissão de extranumerário do Serviço Público Federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República. SÚMULA Nº 373: Servidor nomeado após aprovação no curso de capacitação policial, instituído na polícia do Distrito Federal, em 1941, preenche o requisito da nomeação por concurso a que se referem as Leis 705, de 16/5/1949, e 1639, de 14/7/1952. SÚMULA Nº 372: A Lei 2752, de 10/4/1956, sobre dupla aposentadoria,…