Reclamação Trabalhista Ocorrencia Policial

ILEGAL ....................................................................................................... 9 TORTURA ............................................................................................................... 11 VIOLÊNCIA POLICIAL ............................................................................................... 13 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................................................... 15 RACISMO ..................................

Inquérito Policial Inquérito é procedimento – Notícia de fato que precisa ser investigado preliminarmente. Não é processo, não se submetendo aos princípios do contraditório e ampla defesa, o que não impede a interferência e algumas prerrogativas do advogado do investigado. Inquérito como um todo não é passível de nulidade, mas de alguns atos. Poderia ocorrer, todavia, quando inquérito não tivesse objetivo de investigar fato, mas pessoa. Ou quando fato não constituir crime. Administrativo

Contratuais .................................................................................................... 28 5.3.2 Honorários Sucumbenciais ............................................................................................... 29 5.3.3 Trabalhistas ...................................................................................................................... 30 5.3.4 Prestação de Serviço como Advogado Correspondente…

documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; c) da primazia da realidade; d) da prevalência do legislado sobre o negociado; e) da condição mais benéfica; PLANO DE AULA 2 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis…

por documento hábil. (B) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. (C) A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal. (D) A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo. (E) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. 08. Considere os seguintes enunciados,…

benefícios que lhes eram devidos, e, para fortalecer sua ação, muito cooperou o desenvolvimento do espírito sindical. Provocavam-se greves, criavam-se organizações proletárias, travavam-se por vezes choques violentos entre essas massas e as forças policiais ainda movimentadas pela classe capitalista. As agitações, a pregação da igreja, a palavra dos estudiosos faziam compreender, mesmo aos que, por interesses pessoais, se deviam opor às pretensões dos trabalhadores, que…

consumado com o sequestro, mesmo sem pedir a vantagem, pois quando sequestra já tinha essa intenção. Dolo e culpa: dolo direto o agente prevê e deseja/quer o resultado; dolo eventual o agente prevê e assume o risco do resultado, concorda com a eventual ocorrência do resultado – que se lixe, que se dane; culpa consciente o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra; culpa inconsciente o agente nem prevê, mas o resultado era previsível, se o resultado é imprevisível não…

não é. A 1ª Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de origem. Após ter sido demitida da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), na capital paulista, a ex-funcionária ajuizou ação trabalhista, em setembro de 1999, argumentando gozar da estabilidade no serviço público e pleiteando reintegração. De acordo com informações do TST, seu advogado requereu antecipação do julgamento e, para justificar,…

sessenta reais); IX Ocorrendo a morte do empregado (a) por qualquer causa, a empresa ou empregador receberá uma indenização de até 10% (dez por cento) do capital básico vigente a título de reembolso das despesas efetivadas para o acerto rescisório trabalhista devidamente comprovado; X - Ocorrendo o nascimento de filho(s) da funcionária (cobre somente titular do sexo feminino) a mesma receberá, a título de doação, DUAS CESTAS-NATALIDADE, caracterizadas como um KIT MÃE e um KIT BEBÊ,…

Criança e do Adolescente; 16. Política Nacional do Idoso; 17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80) 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do…