Reclamação Trabalhista Morte Acidente

- auxilio doença recebido pelo INSS – após 15 dias; - grave sem a percepção de salário; - nos intervalos intrajornadas e interjornadas; - encargos públicos. A suspenção do contrato não extingue o vínculo empregatício. Obs.: o empregado que sofre acidente de trabalho e preta serviço militar obrigatório tem o contrato de suspenso de forma excepcional, ou seja, o empregado não trabalha para o empregador, não recebe salário do empregador, mais o tempo de serviço será computável para todos…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;  Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;  Seguros de vida e de acidentes pessoais;  Previdência privada;  Apropriação de Folha de Pagamento D – Salários (Resultado) C – Salários a Pagar (Passivo Circulante) ......................................R$ XX,xx Provisão do salario o referentes ao mês.…

categoria profissional, viabiliza o acesso ao FGTS. 06) “O custo dos acidentes e doenças ocupacionais corresponde a cerca de 4% do Produto Interno Bruto do mundo. Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, 1,1 milhão de trabalhadores morrem por ano, vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Essa estatística ultrapassa a média anual de mortes em acidente de trânsito, guerras, violência e Aids. Um quarto dessas mortes, aproximadamente, é decorrente da exposição a…

trabalho; • Programa de saúde ocupacional (PCMSO); • Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA); • Perfil Profissional Profissiográfico (PPP); [pic] • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); • Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); • Insalubridade e Periculosidade; • Recolhimento da contribuição ao INSS (empresários/autônomos); • Outras - Consultas e Respostas; SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS 20/08/2003 A…

fragilizar o funcionário, forçando sua demissão. Observa-se que cada vez mais, na competitividade do mercado, pode-se observar esse fenômeno e constatar seus efeitos perversos, que vão da baixa autoestima, a doenças físicas, psíquicas e até mesmo à morte. Nos últimos anos esse fenômeno tem levado à banalização da violência no trabalho, tal é a sua prática no cotidiano, como se fosse parte do próprio trabalho, ou talvez das relações sociais (Darcanchy, Mara Vidigal). 2.…

aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes físicos e mentais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do cidadão, etc. Em razão deste direito, a Constituição Federal proíbe a aplicação da pena de morte em consonância com a repressão ao homicídio, ao genocídio e a guerra, que são as principais violações do direito à vida, posto que, a ninguém, nem ao Estado é dado o direito de retirar a vida alheia. Direito à igualdade de oportunidades:…

pessoa humana. Os direitos da personalidade são reafirmados e disciplinados pormenorizadamente pelo Código Civil, nos artigos 11 a 21. Ademais, são assegurados ao indivíduo desde a sua concepção (direito do nascituro), e se prolongam até mesmo após a morte. A honra, em particular, é um dos atributos mais valiosos do ser humano. Ela pode ser considerada sob um aspecto subjetivo ou objetivo. Eis, o conceito de honra, fornecido pelo penalista Damásio E. de Jesus: A honra subjetiva é…

Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais

atribuindo aos órgãos de fiscalização do trabalho. As empresas ficam obrigadas. - Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho - Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. - Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente. - Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente (art 157 CLT) Fica sob responsabilidade dos…