Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

e intimações, vem perante V. Exa., com fundamento no artigo 7º, III, VIII, XVII e XXI, da Constituição Federal, artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, promover RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE RITO SUMARÍSSIMO em face de NOVA LIMA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º___________, com endereço na rua _____________, n.º___, Estado do __________, CEP___________, passando,…

28/03/2014 Recursos Trabalhistas – Renato Pinheiro - Questões 1. Disserte sobre recurso ordinário. Previsão legal: art. 895, CLT Objetivo: possibilita o reexame das decisões por grau jurisdicional superior, diminuindo a possibilidade de erros. Cabimento: em competência originária, o primeiro recurso, em face de: Decisão definitiva, a que juga mérito, ou terminativa, a que não julga mérito, das varas e juízes (Exemplo: reclamação trabalhista comum). Decisões definitivas ou terminativas dos TRTs,

0003 ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO PENIEL, entidade beneficente sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 13.769.230/0001-71, com endereço na Localidade Cachoeira, Zona Rural de Floriano-PI, CEP 64800-000, por seu advogado, procuração anexa, com escritório na Rua Eurípedes Aguiar nº 1695, Bairro Macaúba, CEP 64019-380, nesta Comarca, onde recebe intimação, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que…

DÚVIDAS TRABALHISTAS Í N D I C E Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02 Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06 Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07 Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09 Dúvidas trabalhistas: Diversos..........................................................

FACULDADE PITAGORAS CAMPUS JUNDIAÍ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA CASES Legislação Trabalhista Integrantes: Reclamação Trabalhista INTRODUÇÃO Amanda Marques, brasileira, maior, casada, vendedora, nascida em 19 de setembro de 1979 portadora do RG.29.997.185 – 4 e CPF. 118.818.648-90, que reside na Rua Saldanha Mario, 12, Jardim Rio…

prestado. Também pode ser calculado em função da produção por unidade ou por tarefa. Remuneração é tudo que o trabalhador vier a receber além do salário somando-se a este se classifica como remuneração. segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador. 1.1…

possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. É importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. A Organização Internacional…

dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento. § 2º § 3º O auxílio-doença será devido durante o cu (Revogado pelo Decreto nº 3.668, de 22.11.2000, DOU 23.11.2000) rso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 36. O preceito legal acima transcrito

sala _______, Centro, CEP _____________, Campinas – SP, telefone (19) __________, que esta subscreve, nos termos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC vem á presença de Vossa Excelência Propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de: Em face da empresa____________________________________________, inscrita no CNPJ: __________________, com sede na Rua ____________________, Nº Bonfim- Campinas/SP- CEP _____________, neste…