Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG xxxxxxxxx, brasileira, solteiro, marceneiro, portador Carteira de Identidade n.º xxxxxxx, inscrito sob o CPF n.º xxxxxx, residente e domiciliado na Av. xxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, procuração em anexo, com escritório profissional sito à Av. xxxxxxxx, onde receberam notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de…

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO Confeccionada com base no conteúdo programático do TRT-SP 2008 SUMÁRIO 1. JUSTIÇA DO TRABALHO 5 2. JORNADA DE TRABALHO 5 2.1 Tempo Residual à Disposição 6 2.2 Tempo In Itinere 6 2.3 Jornadas Não Controladas 6 2.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial 6 3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 6 3.1 Atividades ou Circunstâncias

O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Poder Público no Brasil só começou a se preocupar com as questões sociais após a Revolução de 1930, que elevou Getúlio Vargas à Presidência da República. Considerado como Direito Social, às relações entre o trabalho e o capital, a Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891, não trazem nenhuma disposição sobre a relação do capital e trabalho. A Constituição de 1824 em seu artigo 179, não impedia nenhum gênero de trabalho e a Constituição

___________________________________________ A CONSTITUIÇÃO DA OIT Trabalho acadêmico para obtenção de nota referente à disciplina de Direito do Trabalhodo4º período do Curso de Direito, turma DIR 4M do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, solicitadopela Professora Fabíola. Rio de Janeiro Maio, 2014. INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de…

referentes a manutenção dos condomínios Guarda de documentos Documentos e obrigações do condomínio Imposto de renda do condomínio CNPJ do condomínio Cadastro de contribuições do Municipio Empregados Cuidados nas contratações Convenção Coletiva do Trabalho Atribuições dos funcionários Contribuições confederativas Tabela dos encargos sociais Contratação de profissional autônomo Cuidados com empresas que terceirizam Novo Código Civil - Dispositivos pertencentes ao tema…

I - O trabalho na pré-história do capitalismo. 1. Antiguidade (Escravidão): - Predomínio do trabalho escravo: Em Roma, a escravidão era uma constante, sendo possível escravizar alguém pela dívida, por ser derrotado em uma guerra, quando um território era conquistado, sua população era escravizada. O trabalho era visto como algo degradante, mas de certa forma, era algo bom para os escravos. O escravo se vinculava à alguém, era uma coisa, uma ‘res’. Assim, na filosofia, tem-se a “felicidade”

MÓDULO 2 CONTRATO DE TRABALHO 2.1 CONTRATO DE TRABALHO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MANUAL DE PROCEDIMENTOS SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 7 8 8 8 9 9 9 9 9 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 11 12 12 12 12 13 13 13 13 FASCÍCULO 2.1 2.1. CONTRATO DE TRABALHO .............................................................................................................................. 2.1.1. INTRODUÇÃO ..............................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA VARA DE SANTA IZABEL DO PARÁ. , brasileiro, solteiro, auxiliar de manutenção, portador da , residente e domiciliado à Rua Santa Luzia, n° 159, bairro Santa Lúcia, Santa Izabel do Pará-Pa, CEP 68.790-000, vem perante V. Exa., patrocinado pelo advogado ao final assinado (procuração anexa), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra , inscrição no CNPJ nº, podendo ser citada à Rod. BR 316, Km 38, nº 159,…

EXERCÍCIOS DE D. TRABALHO II - GERAL EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO n° 01 1. Qual a origem da palavra salário? Vem do Latim, salarium, vem de salium (latim), Hals (grego) = sal, pago aos domésticos e soldados pelos Romanos. 2. Diferencie salário de remuneração. SALÁRIO é a contraprestação mínima devida pelo empregador ao seu empregado em face da relação de trabalho existente. (PARTE). REMUNERAÇÃO é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de…

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As…