Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados "direitos sociais", foram conquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. Desde então, operários foram manifestando o conhecimento pelos seus direitos ao longo dos anos. Atualmente, no Brasil, as empresas devem seguir rigorosamente as exigências expressas na Constituição Federal como também respeitar os direitos especificados na Consolidação das…

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Nas sociedades pré-industriais nunca houve sistematização de normas que protegessem direito de trabalhadores. Em sociedades teocráticas orientais, onde predominou o modo de produção asiático (Egito Antigo e Mesopotâmia), encontramos relações de trabalho servil, onde milhares de camponeses trabalhavam em terras do Estado, pagando tributos altíssimos, pouco restando para a sobrevivência, e também relações escravistas,…

Universidade Federal da Bahia Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos Condições de Trabalho em um Call Center Salvador 2012 Edrei Brito Benedito Condições de Trabalho em um Call Center Artigo desenvolvido durante a disciplina Oficina de Texto em Humanidades como parte da avaliação referente ao semestre de 2012.1…

Advogados : ANTÕNIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER E OUTRO (02) EDNALDO LUIZ COSTA Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. Inda que ausente o autor à sessão de audiência na qual deveria depor, prevalece como verdadeira a jornada alegada na exordial, na medida em que o reclamado-principal é revel e a litisconsorte…

DO TRABALHO DE SOROCABA/SP. DANIEL GOMES BREGUES, brasileiro, solteiro, Sushiman, RG nº 48.458.961-1, CPF nº 408.796.818-96, filho de Elisabete Gomes da Silva Bregues, nascido em 23/11/1992, residente à rua Santa Isabel nº 53, no bairro Vila Hortência, em Sorocaba Estado de São Paulo, pelo seu procurador, por seu advogado subscrito, vem com o devido respeito, para propor a presente…

TRABALO DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista apresentada por ZÉ DO CHINELO. CONSIDERAÇÃO INICIAL Primeiramente, cumpre-nos informar que a Empresa Reclamada é idônea e ética, atuante no ramo de consertos e reparação automobilística há muitos anos. A empresa tem como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XINGUARA – PARÁ. Processo nº x Reclamante: x Reclamado: xA. xx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° xx-04, sediada na Rodovia xx, xx, por seus advogados no final assinados, instituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional constante no timbre abaixo, local onde deverão receber todas as comunicações processuais de praxe, vem, perante Vossa…

do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Renz etti Filho, Rogério Nascimento Direito do trabalho para concursos / [Rogério Nascimento Renz etti Filho]. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Elsevier, 2013. 320 p. : 17x24 cm (Provas e concursos) R334d ISBN 978-85-352-6387-9 1. Direito do trabalho – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público – Brasil – Concurso. I. Título. II. Série. 1300191 CDU: 349.2(81)…

D IAS & G ONÇALVES ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/ SP – TRT 2ª REGIÃO MATILDE BASTOS NETA, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, inscrita no CPF/MF sob o nº 112.774.128-47, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.200.733-7, titular da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº97181, série 0144/SP, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 124.647.014-85, filha de Maria Jose Bastos, nascida em 21/12/1961,…

Este Artigo faz parte do Capítulo II – Da duração do Trabalho Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º – Para os…