Reclamação Trabalhista Estabilidade Gestação

(salvo se por ele dispensado). Ressalte-se que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao período respectivo (art. 487, §2º, CLT). OBS: caso o empregado seja portador de estabilidade no emprego, deve ter seu pedido de demissão homologado pelo sindicato (art. 500, CLT): Art. 500, CLT - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o…

distribuidoras de combustíveis, vendas e área educacional. Foi advogado da Vasp S.A., da Pirelli S.A., das Lojas Brasileiras S.A., da Marisa Lojas Varejistas Ltda., Apollo Travel Lufhtansa City Center entre outras. O autor que além de advogado trabalhista militante, desde o início de 1983, também se transformou em professor de cursos técnicos, especialmente em legislação e normatização, voltadas ao desenvolvimento de futuros “técnicos de segurança do Trabalho”. Atualmente advoga em…

o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (vetado) ... e por motivo de acidente do trabalho. •• Parágrafo único acrescentado pela Lei n. 4.072, de 16-6-1962. • Vide Súmula 463 do STF. •…

elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta. A No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita. B Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário. C Os direitos e garantias fundamentais previstos na…

História do acontecimentos de nosso País desde o período da escravidão até chegarmos no trabalhador nas épocas atuais, passando por Getulio Vargas e a criação da CLT. Reparem que, até hoje, continuam existindo os vínculos trabalhistas do passado. Nos dias atuais, principalmente devido a globalização (pelo menos muitos atribuem a isso), não basta ter uma carteira de trabalho, um estudo, boa formação acadêmica, ou mesmo uma grande bagagem…

salvo disposição especial expressamente consignada. Súm. no 463 do STF. c Súmulas n os 118, 229 e 429 do TST. c OJ da SBDI-I n o 355 do TST. c Parágrafo único. Computar‑se‑ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. c Parágrafo único acrescido pela Lei no 4.072, de 16-6-1962. Súm. no 463 do STF. c Súmulas n os 138 e…

período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. Art. 5º A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. Art. 6º Não se…

contrato de trabalho, porque no auxílio doença acidentário em decorrência do acidente do trabalho, o empregador vai continuar pagando FGTS e tem estabilidade depois que retorna ao serviço. No auxílio doença previdenciário não tem o direito ao deposito do FGTS e quando retorna ao trabalho, salvo se tiver cláusula em convenção coletiva, não tem direito a estabilidade nenhuma. Com relação ao auxilio doença e a aposentadoria por invalidez tem a diferença com o prazo da duração da…

contrário do que ocorria com a indenização. É uma conta bancária que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei, formada por depósitos efetuados pelo empregador; foi instituído como alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos; o empregado tem direito, quando é despedido sem justa causa ou dá por rescindido o contrato em decorrência de…

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…