Direito

FEDERAL DA MM. ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP – 2ª REGIÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº. CARMEN , brasileira, casado, do lar, portadora da cédula de identidade RG n.º e do CPF/MF , domiciliada na Rua , 674, apto. 101, CEP , por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em relação à Reclamação Trabalhista n.º , proposta por CARLOS em face da EMPRESA mais 05 RECLAMADAS, com fundamento no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, de acordo com as razões a seguir expostas. I – DOS FATOS Trata-se de reclamação trabalhista interposta por CARLOS em face da EMPRESA mais 05 RECLAMADAS, pleiteando verbas decorrentes do extinto contrato de trabalho mantido com as RECLAMADAS. Ocorre que, a EMBARGANTE em março de 2008, verificando seus extratos bancários, notou que houve um bloqueio no valor de R$ 5.172,59 (cinco mil, cento e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), de sua conta corrente n.º agência , do Banco Bradesco (doc. 02). Ao apurar a origem do referido bloqueio, a EMBARGANTE teve a noticia que o mesmo adveio de uma ordem judicial da presente reclamação trabalhista. OCORRE QUE A EMBARGANTE NÃO FOI INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, BEM COMO NUNCA FEZ PARTE DOS QUADROS SOCIAIS DE NENHUMA DAS RECLAMADAS E RESSALTAMOS, NUNCA FOI CITADA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

1) Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter............ R. A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido nas Súmulas do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração. O princípio aplicado…

individual do empregado e de exercício coletivo de pressões direcionadas contra a empresa em prol de observações de direitos; Respostas: a. não, porque a recusa em desempenhar o trabalho, sem justificativa de suas reivindicações, é um direito adquirido previsto em lei; b. não, porque a greve é permitida somente como manifestação individual de benefícios e proveitos próprios; c. não, porque a greve é considerada um direito individual do empregado e de exercício coletivo de pressões…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória…

Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO Processo nº: 00010/2014 BANCO MIG, já devidamente qualificado nos autos da presente ação, por meio de seu procurador que esta subscreve, inconformado com a decisão contraditória das fls. da reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor com base no Art. 897-A da CLT: EMBARGOS DE…

novas rotinas. É importante ressaltar que o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, para o qual o empregado sobe um nível a cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de…

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

Ação rescisória João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá: impetrar Mandado de Segurança. Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o…

Questoes para estudo de processo do trabalho 1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma…