Reclamação Trabalhista Com Antecipação De Tutela

Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”. Fontes Fontes Formais Diretas – Todos os atos e fatos que influenciam a lei trabalhista de forma direta (isto é, os atos normativos e administrativos, editados pelo poder público, e os costumes). Fontes Formais Indiretas – Fontes oriundas da doutrina e da jurisprudência. Fontes Formais de Explicitação – São as fontes…

representada neste ato por seu sócio gerente ____, nacionalidade, estado civil, profissão, CIRG n.__ e CPF ___, por intermédio de seu procurador ( procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, à AÇÃO TRABALHISTA proposta por “A”, pelos motivos de fato de direito a seguir expostos DA SÍNTESE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL A reclamante alega que trabalhou para a Reclamada desde o dia 01/05/2014 até 01/08/2014, com contrato de…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

(doc. anx.), com escritório profissional situado na Rua Ciriano de Moraes Borges, nº 18, Centro, Queluz-SP, CEP 12.800000 onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUELUZ, CNPJ 50434553-0001/13, podendo ser citada a Ladeira Nossa Senhora de Fátima, 65 – Centro – Queluz–SP – Cep 12800-00, e com fulcro no enunciado…

Não é válida, pois se os contratos foram transferidos, com a conseqüente continuidade dos mesmos, o novo titular automaticamente assume os contratos e obrigações trabalhistas. A responsabilidade do novo titular está presente, mesmo que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, visto que, uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, estão presentes à assunção dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Os créditos devidos pelo antigo empregador são de…

..........., residente na Rua ........................ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, com escritório na .........................onde receberá notificações e intimações), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CONSTRUTORA NORBERTO ODERBRECHT, CNPJ nº 15.102.288/0358-06, com sede na Rua 13, Bairro Conforto, Volta Redonda – RJ, E Bradesco Saúde S/A, CNPJ: 92.693.118/0001-60, End.: Rua Barão de Itapagipe,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 MARIA DAS QUANTAS, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento…

advogados ao final assinados, (instrumento procuratório incluso), e escritório profissional sito à Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, sala 1401, Centro, Vitória-ES, CEP 29010-911, local onde receberão intimações e afins, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PROTEINORTE ALIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.275.197/0001-28, estabelecida à Rua Henrique Coimbra, nº 469, Interlagos, Linhares/ES, CEP. 29903-105, pelos fatos e…

(doc.01), com escritório na Rua Brasil, 116, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em face contra a empresa CETELEM BRASIL S/A – CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede para citação na Avenida Paulista n.o. 1106, 11º. Andar conjunto 114 – Bela Vista – São Paulo – SP – CNPJ/MF…

-A, com escritório profissional sito na Avenida Goiás n° 1873, Sala 02, Centro, em Gurupi-TO, onde recebe notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Avenida Goiás n° 1873, Sala 02, Centro, Gurupi TO Tel. (63) 3313-3047 1 ADVOCACIA Assessoria & Consultoria em face de IOP FISIOTERAPIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF…