Reclamação Trabalhista Bancário

só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) V - A cessão de empregados não exclui…

EMPREGADO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO O empregado doméstico não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a Constituição Federal assegurar aos empregados domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, esses trabalhadores são regidos por legislação específica. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa,

lugar). c)Pode ser pactuado por no máximo 3 MESES, admite uma prorrogação por mais 3 meses – podendo chegar a 6 meses. d)Art.16 da referida lei – em caso de falência da locadora a tomadora se responsabiliza solidariamente para com os créditos trabalhistas. ex.: eu (tomador de serviços) contrato empresa locadora de mão-de-obra; a relação de emprego está entre a locadora e o empregado. Diferenças entre temporário e terceirização: SUM 331 TST - Terceirização.…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País." "Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito." Como veremos em outro tópico de Estudo deste programa, no tocante aos meios de pagamento, o salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (também denominado salário in natura.

conforme relatado à fls. 6 e 7 e comprovado nos e-mail’s. Ademais, nos termos dos comprovantes de fls. 268 e seguintes dos autos, os Autores tiveram que quebrar seu sigilo bancário para provar que não estavam envolvidos num caso de Fraude à Execução, tudo ocasionado pela inadimplência do Réu na Execução proveniente da Reclamação Trabalhista nº xxxxxxxxxxxx onde o mesmo foi condenado, ocasionando o bloqueio do bem em questão. Mas diante de tudo o quanto exposto desde a peça vestibular…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso JONATHA HENRIQUE DA SILVA PERES RODRIGO PACHECO SILVIA KAZUE YNAMURA THALITA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Umuarama – Pr. 2012 JONATHA HENRIQUE DA SILVA PERES RODRIGO PACHECO SILVIA KAZUE YNAMURA THALITA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Umuarama – Pr. 2012 Sumário: 1. Introdução .....................

nesta, RG sob o n.º , inscrito no CPF sob o n.º 777.999.888.000-89, portador da CTPS n.º..., série, cadastrado no PIS sob o n.º 333.444.555.666-89, filho de Ana Maria Lins e de José Antonio, vem, nos termos da procuração em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de: 1ª reclamada: BANCO LUZ DO SOL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.345.888/0001-55, com sede na Rua do Adeus, n.º 3, no bairro Bela Vista, CEP…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB. [qualificação], onde recebem notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.012.230/0001-69, ambos acima…

desgastante para o ser humano, as suas consequências nefastas para o trabalhador, a legitimidade para buscar sua prevenção e reparação e as responsabilidades do empregador no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente as responsabilidades civis e trabalhistas, incluindo o adicional de remuneração de que trata o inciso XIII do art. 7º da CF. Ao final, serão feitas algumas conclusões sobre o que vem sendo feito para proteger o trabalhador. 2 – TRABALHO E DIGNIDADE HUMANA NA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JOÃO DA SILVA, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com . e outra, vêm perante Vossa Excelência, com o fito de apresentar RECURSO DE REVISTA, o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo seja recebido e remetido à superior instância, após os trâmites legais. Custas pagas e…