Reclamação Trabalhista Bancário

com todo zelo e probidade, os seus serviços profissionais de advocacia, sem vínculo empregatício ou exclusividade, enquanto perdurar este contrato, promovendo os atos necessários à defesa do interesse desta, nos autos de nº xxxxxxxxxxxxx, reclamação trabalhista movida em seu desfavor por xxxxxxxxxxxxxxx, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Parágrafo Único: Os serviços acima referidos contemplam o estudo e análise da atual situação processual, acompanhamento…

sobre o Crédito Tributário. Agilizou o processo, pois com a integração de diversos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, em especial aos registros públicos de imóveis (cartórios) e as autoridades superiores do mercado bancário (BACEN, Banco Central) por meio eletrônico.Com isso acelerou a efetividade da medida, o juiz comunica através de e-mail a indisponibilidade às referidas entidades, desde, é claro, que estas possuam endereço eletrônico (e-mail) na…

de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional…

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

2- A reclamante, apesar de ter sido contratada pela 1ª reclamada, também prestava serviços para os demais reclamados, 2º RECLAMADA, 3ª RECLAMADA e 4ª RECLAMADA, motivo pelo qual, faz-se legítima as devidas inclusões ao polo passivo da reclamação trabalhista. 3- Cumpre salientar que todos os integrantes do polo passivo são integrantes da mesma família, inclusive a clínica, é de propriedade da 1ª reclamada, III - DOS FATOS A)_ DO CONTRATO DE TRABALHO 4- A reclamante…

considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras demandas, necessários se fazem alguns breves comentários acerca de determinados dispositivos de lei; vejamos: Assim dispõe o art. 10 da CLT: “Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Pois bem. A sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista é reconhecida, entre outros,…

decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. Resposta: A – art. 852-G, CLT (5) 5. Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

estipulado entre as partes. 3.0 DA RESCISÃO: 3.1 As partes poderão, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, mediante a concessão de um pré-aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não cabendo a parte contrária qualquer reclamação ou indenização complementar a qualquer título, inclusive por perdas e lucros cessantes, compensando-se as quantias já pagas à titulo de indenização. 3.2 O presente contrato poderá ser rescindido imediatamente no caso de falência,…

processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, execução, disposições preliminares, mandado e penhora, recursos: tipos, prazos e depósito recursal. Custas e emolumentos. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO…