Reclamação Trabalhista Doméstica - Lei de 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS/SP. Vera Lucia _________, brasileira, divorciada, empregada doméstica, atualmente desempregada, portadora do RG n. ___________/SSP-SP e do CPF/MF n. __________, nascida em _______________, filha de José Vicente _______ e Elmira ____________, residente e domiciliada à Rua ________________, n. 443, Bairro: _______________, Colina/SP – CEP: 14770-000; via de seus Advogados, comparece propondo AÇÃO TRABALHISTA, em face de Silvana ___________________, brasileira, casada, professora aposentada, portadora do RG n. _______________/SSP-SP e do CPF/MF n. _______________, residente e domiciliada à Rua _______________, n. _____, Centro, Colina/SP; haja vista os seguintes argumentos: 1. Foi contratada pela senhora Silvana no início de janeiro do ano de 2000, para afazeres domésticos, percebendo valor próximo de um salário mínimo, quando prestava serviços em três dias por semana, normalmente nas segundas, quartas e sextas-feira, das 07h00 às 16h00/16h30, alimentando-se no local. 2. No início de outubro de 2004 passou a prestar serviços também nos cuidados gerais domésticos direcionados à falecida senhora ________________, que era brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n. ___________-X-SSP-SP e do CPF/MF n. ______________, que foi a óbito em ___________________. 3. Nas quartas-feira e sábados para a senhora Silvana, das 07h00 às 12h00, sem almoço; e na quinta-feira tal jornada…

parágrafo 1º da CLT, propor a seguinte RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME DO (A) RECLAMADO (A)), inscrito no CNP, ou, incrito no CPF/MF nº. (....), estabelecido/residente e domiciliado a Rua.(.....), nº. (....), Bairro (....), CEP (.....), nesta mesma cidade de Araçatuba/SP, pelos fatos e direitos a seguir expostos: I - DO CONTRATO DE TRABALHO. A Reclamante foi contratada pela Reclamada no dia 05/02/2013 para exercer a função de cuidadora de idosos, sem ter sua CTPS…

Nº RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: RECLAMADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante V. Exa., por seus advogados ao final subscritos, REQUERER que todas as publicações sejam feitas no nome de fulano de tal, OAB/CE XXXXX sob pena de nulidade . Nesses termos, Pede deferimento. Fortaleza, 16 de setembro de 2013. EXMO(A). SR.(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DE TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI – CEARÁ.…

contestação na reclamação trabalhista, “cujo cerne consistia em rechaçar a responsabilidade subsidiária da própria D. H.”. Processo : ROAR - 27200- 08.2005.5.10.0000 de responsabilizá-la, de forma subsidiária, por ... Associação dos Advogados de São Paulo - 01/06/2011 Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la patrocinado, simultaneamente, partes de interesses opostos. Ele ressaltou que a Limpe fácil compareceu à audiência e apresentou contestação na…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 32ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 3.321/2011 XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio do seu advogado (mandado anexo), na Reclamação Trabalhista movida contra XXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a respeitável sentença nas folhas..., vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da…

Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Teoria Geral do Processo do Trabalho; Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO TRABALHO DA – SÃO PAULO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: . MEMORIAIS, pelas razões anexas: I. SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 2. Denuncia a maledicente publicação junto ao Jornal Local com a informação de “abandono de emprego” nos dias 22, 3 e 24 de Maio de 2013, em que pese a Reclamada ter recebido a citação reclamação com pedido de rescisão indireta aos 15.05.2013, e por essa razão entende que houve…

demitir a empregada sem justa causa e o seu aviso prévio foi indenizado, as verbas foram pagas em 6 de novembro de 2013 englobando saldo de salário de 27 dias, férias vencidas 2011/2012 e proporcionais em 1/12 referente a 2012, 11/12 de décimo salário, aviso prévio indenizado e FGTS de todo o período contratual bem como a indenização de 40% sobre os depósitos. Irresignada com a demissão, a Empregada ajuizou Reclamação trabalhista em 23 de fevereiro de 2013, pleiteando: a gratificação de…

seus advogados, infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 0012333.2015.0008.13.00-7, que lhe move Thiago de Bruto Silva, já qualificado nos autos, em andamento perante esta Douta Vara e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A lide, nos termos do artigo 840 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL O ex funcionário Thiago de Brito Silva reclama verbas…

1) Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter............ R. A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido nas Súmulas do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração. O princípio aplicado…