Reclamação Equiparação

já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por KELLY AMARAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DA PRELIMINAR DE MÉRITO Da inépcia da inicial A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais,…

MAIS COBRA NA PROVA FINAL 1. Noções Inicias: petição – A JT é caracterizada pelo ius postulandi: situações peculiares: 1. permitir que haja uma reclamação oral. A pessoa comparece até a vara, fala da reclamação e reduz a termo a reclamação. 2.simplicidade da petição: não possuem formalidades do CPC ( art. 282) No CLT arts 837 e seguintes (reclamação, tem significado de ação trabalhista ou também de petição inicial). Posso peticionar de forma oral ou por escrito, é a regra, a PI…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE Processo: Fulano, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que move em face de Beltrano, tendo em vista recurso ordinário interposto pela reclamada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRA-RAZÕES com fulcro no artigo 900 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e fundamentos de…

tinha contato com agentes químicos (álcalis), e cumpria jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7:00 às 13:00 horas, com intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos, Marcionílio promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda. e contra a Metalúrgica KLM Ltda., pedindo que, em relação à segunda reclamada, a condenação fosse subsidiária, com fundamento no artigo 455 da CLT e Enunciado n.º 331 do Tribunal…

residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo à [logradouro, nº, complemento], CEP [...], por seu advogado abaixo assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 1), vem, respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de B, sociedade corretora inscrita no CNPJ sob o nº [...], com sede nesta Capital à [logradouro, nº, complemento], CEP [...], pelos motivos de fato e razões de direito abaixo aduzidas: O reclamante foi admitido…

período de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória, indicando se é possível a interposição de alguma medida judicial no caso. Cabe reclamação para o fim de reintegrar a empregada. Deve-se suscitar, obrigatoriamente, o disposto no art. 10, inciso II, "b", da ADCT: "Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7.º, I, da Constituição: II - fica vedada a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 8 a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. Processo n. 0002047-77.2012.5.18.0008 RTOrd FAUSTINO FARIA DA SILVA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de AMERICEL S.A., por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente e com fulcro no art. 900 da CLT, CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas CONTRA RAZÕES ao Egrégio Tribunal Regional

indicado no art. 444. No Direito do Trabalho, a citação (notificação) é feita automaticamente, sem necessidade de despacho do juiz (art. 841 da CLT), pelo que a interrupção da prescrição ocorre pelo simples ajuizamento da reclamação. Mesmo ocorrendo o arquivamento da reclamação, é predominante o entendimento que ela tem a capacidade de interromper a prescrição. 6. INÍCIO DA PRESCRIÇÃO ( repercussões): A primeira exigência para que se processe o início da prescrição, ou o início da…

EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxx – xx. Processo nº 000000000000000000 Reclamação Trabalhista xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, nº xx, xxxxxxxxxx, na cidade de Araçatuba-SP, neste ato representada pelo Sr. xxxxxxxxxxxx, vem por seu Advogado legalmente constituído e que esta subscreve (mandato incluso), Dr. xxxxxxxxxx, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº xxxxxxx

autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público. 202) No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta. A) A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. B) A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação. C) A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato…