Reclamação Equiparação

conciliação. Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A LELICIO DE SOUZA MIRANDA, qualificado à fl. 03, propõe reclamação trabalhista em face de SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA; alega vínculo de emprego de 19.11.2002 a 20.06.2008; exerceu a função de preparador de alimentos; auferiu último salário de R$ 1.900,13 mensais; realizava função idêntica a do…

utilizando apenas o salário base para fins de pagamento de suas verbas rescisórias. O aviso prévio foi pago no exato valor de R$ 2.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ EQUIPARAÇÃO SALARIAL, diz que em 15.11.2006 foi admitido na reclamada o Sr. Diostenes Costa (paradigma) para também exercer as funções de Encarregado de Transporte, que na época havia uma diferença de 23% entre o salário do paradigma a maior…

conflito negativo de competência. A quem cabe resolver? O TRT, acima deles, provocado por um dos dois, decidirá. Podem Ser Parte: Empregado/trabalhador: em caso de falecimento, os herdeiros. Deve comparecer pessoalmente sob pena de exclusão da reclamação trabalhista feita. Empregador: se for pessoa física, em caso de falecimento, os herdeiros. Se for jurídica não haverá problema. Se for pessoa física, ele próprio deve estar presente. Se for pessoa jurídica, deve se fazer representar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE _________- BAHIA Processo: xxxxxxxx.xxxxxxx-xxx ________________________________, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de LOJAS ESPLANADAS S.A, por seu advogado que a presente subscreve (instrumento de mandado incluso), em atenção à determinação de fls. 204, apresentar, tempestivamente, as suas CONTRA-RAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO oposto pela Recorrente, nos termos anexos.…

razão pela qual desde já o reclamante o indica na qualidade de PARADIGMA. Por isso, o reclamante entende que tem direito de receber as mesmas bases salariais que o paradigma WILLAME DE SOUZA GENU, porque satisfeitos os requisitos legais da equiparação salarial: As funções exercidas pelo reclamante e pelo paradigma são idênticas, desempenhadas com a mesma produtividade e perfeição técnica, não havendo tempo superior há mais de dois anos na função, justamente porque o reclamante e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA DO TRABALHO DE AMERICANA/SP. PROC.___________ MARIO SHANCHES, qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de LEMARK S/A, também qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls .../... e documentos de fls. .../..., oferecer RÉPLICA pelas razões aduzidas. Quanto às horas extras e reflexos, a reclamada impugna…

DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO 1. Introdução 3 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 4 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 4 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 15 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 15 4. Conclusão 45 5. Bibliografia: 46 1. Introdução Durante o decorrer deste trabalho, abordaremos de forma simples e ampla os

e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, não se destinam só às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (C) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. (D) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

.................... 03 I. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? II. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Etapa........................................................................................................... 04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa?…

direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço aqui¬valente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante” (grifou-se). Pressupõe, como se vê, serviço equivalente. Salário Eqüitativo é o que advém da equiparação determinada por lei (art. 461 da CLT) e autorizada pela Justiça do Trabalho como remuneração corretiva imposta pelo princípio da isonomia. Essa modalidade salarial está contida no art. 461 da CLT. Pressupõe função idêntica. Salário…