Reclamação Equiparação

imobilizada. II - DIREITO O princípio da equiparação salarial foi inserido, originariamente, na CLT, assegurando a igualdade de salário para trabalho de igual valor, independentemente de sexo e a partir da Lei 1723, de 1952, foi ampliada a proibição, acrescentando-se também por motivo de nacionalidade e idade. O combate à discriminação no trabalho humano está, portanto, inserido no princípio constitucional da isonomia, do qual derivou a equiparação salarial prevista no artigo 461…

férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); d) o pagamento, em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008; e) o pagamento das diferenças decorrentes de equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); f) a reintegração no emprego, em razão da…

intimações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos autos da ação trabalhista processo em epígrafe, que lhe move ANDERSON SILVA, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Autor ajuizou uma reclamação trabalhista em 10/02/2013, em face da ré, afirmando que foi admitido em 03/03/2006, exercia a função de divulgador de produtos em trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três…

(EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA / MG) - Número do processo (RT nº 1234/2010) - Indicação do nome do Reclamado (Banco Finanças S/A) / identificar a ação (reclamação trabalhista, pelo rito ordinário) / nome da Reclamante (Kelly Amaral) / endereço do advogado – arts. 39, I e 44 do CPC - NOME DA PEÇA (CONTESTAÇÃO) - Amparo legal: art. 300 do CPC c/c arts. 847 e 769 da CLT - Preliminar (INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PÍCOS-PI. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº 000000-00.2012.0.00.0000 BANCO FINANÇAS S/A, empresa jurídica de direito privado, devidamente qualifica nos autos do processo, com estabelecimento no endereço devidamente mencionado aos autos, neste ato representado por seu sócio diretor, CARLOS CALDEIRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade de nº; 5889878245

trabalho e ganhava R$ 1.000,00 a mais de salário. Por conta disso, João ingressou com uma reclamação trabalhista pedindo a equiparação salarial ao colega utilizado como paradigma. Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada, aos seguintes itens: a) Quais o requisitos que compõem a equiparação salarial devem ser comprovados por João para o seu pedido ser deferido? Tratando-se de equiparação salarial, é necessário que respeite os principios da isonomia e da não…

preconizar os requisitos necessários da petição inicial laboral, afim de que reste assegurado o exercício dos direitos acima elencados, outorgado aos litigantes em geral. Reza o mencionado dispositivo: “Art. 840. A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, UMA BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS DE QUE RESULTE O…

ETAPA – RESPOSTAS DO GRUPO 1.1 Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? 1.2 No caso de gorjetas,estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas?Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? 1.3 O que se entendo por equiparação salarial?Quais os seus requisitos? Respostas 1.1 A remuneração pode ser entendida como contraprestação recebida peo empregado,decorrente do contrato de trabalho. O artio 157 da CLT,caput,apresenta o conceito de salário ,…

estabelecida na Rua... nº... bairro..., por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move LUIZ GONZAGA, já qualificado nos autos pelas razões de fatos e de direito que a seguir passa a expor: I – PRELIMINARMENTE Arquivamento da Reclamatória Trabalhista A Consolidação das Leis do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO– TRT15. Processo nº 0001007-74.2014.5.15.0040 FINQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS FINOS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move LEANDRO CEZAR LUIZ, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DAS PUBLICAÇÕES COM EXCLUSIDADE.…