Recisão De Contrato

CONTRATO POR OBRA CERTA CONTRATANTE: _______________________________________________________________ CONTRATADO: 1 – OBJETO: Construção de muro de arrimo, com vigas em blocos canaletas, para aterro do lote 12 da quadra 01, no anel viário, nesta cidade. 2 – DURAÇÃO DA OBRA/CONTRATO: O contrato terá o prazo máximo de 03(tres) meses, ou enquanto durar a obra, devendo o contratado comunicar ao contratante eventuais atrasos e motivos de força maior , iniciando em __/___/2015 e com previsão…

respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da CLT com PEDIDO DE RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABLHO Em face de JOÃO SIMÃO DA SILVA PADARIA (PANIFICADORA DOIS IRMÃOS) CNPJ nº. 05.961.341/0001-47, com sede situada na Rua Augusto dos Anjos, nº 65m Centro, Pedras de Fogo –PB, pelas razões de fatos e de…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE DOCES FINOS E TRADICIONAIS REFERÊNCIA: Fornecimento/Entrega de Doces Finos e/ou Tradicionais CONTRATANTE: NOME: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: EVENTO: DATA: LOCAL e HORÁRIO DA ENTREGA: MONTAGEM DE MESA? CONTRATADA: NOME: FRANCISCA ALICE HOOG - CPF: 481.258.659-34 - Endereço: Rua Santos, Casa 03 Alto Aririú – Palhoça – SC Telefone: (48) 3342-3714 – (48) 9167-7271 01. OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objetivo, a

as garantias do art 7o da CF. 2) Conceito e elementos de contrato individual de trabalho. Contrato de trabalho é o negócio jurídico em que o empregado presta serviços ao empregador, mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade.Os elementos essenciais, são os requisitos legais que formam essa relação jurídica. São eles: 1) Agente Capaz (que a lei confere poderes para agir); 2) Objeto Licito (o conteúdo do contrato não pode contrariar as leis e os bons costumes);…

aspectos: cálculo da folha de pagamento, décimo terceiro salário e férias, rescisão contratuais, horas extras realizadas, folga trabalhada entre outros. Palavras Chave: Sumário INTRODUÇÃO 5 ETAPA 1 6 Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado 8 Contrato Individual de Trabalho por Prazo determinado 10  Passo 2 14  Passo 3 16 TETO R$ 513,01 17 Dedução por dependente $ 189,59 18 ETAPA 2 25 Passo 1 25  Passo 3 30  Passo 4 30 ETAPA 3 31  Passo 1 31 …

férias proporcionais; - 1/3 de férias; - saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal; - Indenização de 40%, calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato; - seguro desemprego, caso João tenha trabalhado por, no mínimo, seis meses. 8- Camila, estando grávida, entrou de licença-maternidade em 20/01/2005. Seu filho nasceu em…

CONTRATO DE PARCERIA DAS PARTES (NOME DA CONTRATANTE), com sede na (endereço), nº (....), bairro (.............), Cep nº (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.............), e no Cadastro Estadual sob o nº (.......), neste ato representada pelo seu Diretor (nome do diretor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (nº e órgão emissor), e C.P.F. nº (...), residente e domiciliado (endereço), nº (...), bairro (....), Cep nº (..

desenvolvimento de uma pessoa. O simples fato da filha atingir a maioridade, tornou possível que o pai não continuasse responsável em pagar um valor que para ele era pesaroso, independente da condição física da filha. Caso 2 – Contrato de Compra Processo 2015.0000220589 A)- Descrição do Caso: Apelante: Windsor Incorporadora Ltda. Apelado: Rodrigo Maurilio Marques Comarca: São Paulo O apelado Rodrigo Maurilio Marques assinou um termo de compromisso de compra…

CLÁUSULAS EXORBITANTES São cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado. ESPÉCIES: - Exigência de Garantia - Alteração Unilateral - recisão Unilateral - Fiscalização - Aplicação de Penalidades - Anulação - Retomada do objeto - Restrições ao uso da “exceptio non…

assinale a incorreta b.Princípio da Permanência do Contrato, os efeitos contratuais podem atingir outras pessoas (terceiros). 2.Qual das alternativas abaixo tipifica o denominado Contrato de Adesão: d.Neste Contrato, umas das partes apenas adere à proposta da outra, não podendo discutir as cláusulas contratuais 3-Dar fiel cumprimento à denominada pacta sunt servanda. Esta afirmativa esta ligada a qual princípio da teoria geral dos contratos?.. c.Ao Princípio da…