Aula de direito aplicado aos negocios VI
b.Princípio da Permanência do Contrato, os efeitos contratuais podem atingir outras pessoas (terceiros).
2.Qual das alternativas abaixo tipifica o denominado Contrato de Adesão:
d.Neste Contrato, umas das partes apenas adere à proposta da outra, não podendo discutir as cláusulas contratuais
3-Dar fiel cumprimento à denominada pacta sunt servanda. Esta afirmativa esta ligada a qual princípio da teoria geral dos contratos?..
c.Ao Princípio da obrigatoriedade da convenção
4-Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
“ Os Contratos Bilaterais se aperfeiçoam com a _______________.”
c.reciprocidade de obrigações.
5-Entre as afirmativas abaixo, qual delas esta adequada ao conceito de um contrato:
b. O contrato trata-se de um negócio jurídico.
Obs: apenas coloquei as respostas
Execução do contrato
É a forma mais comum de extinção dos contratos. Ocorre quando todas as partes cumprem com as obrigações convencionadas.
Absoluta – o contrato que deixou de cumprir com preceitos legais, denomina-se nulo de pleno direito. (efeitos ex tunc).
Relativa – nesse caso, para os efeitos do contrato deixar de ser eficaz, deve haver um pronunciamento da parte protegida pela lei. Exemplo: contratos firmados por serem relativamente incapazes, ou seja, não assistidos. O contrato produz efeitos até a data da sua anulação (efeitos ex nunc).
Condição resolutiva
Esta condição pode estar presente por previsão expressa bem como por previsão tácita.
Previsão tácita – de tal sorte, que em havendo o descumprimento da obrigação contratual de uma das partes, a outra é facultado pedir a rescisão do contrato por inexecução, podendo, se houver interesse, exigir o cumprimento da avença com indenização por perdas e danos, mediante processo judicial.
Previsão expressa – trata-se cláusula contratual, em que o não cumprimento da obrigação contratual implica na recisão do contrato, não carecendo de