Recisão Contratual Direta E Indireta

.................5-6 2.2 PRAZOS PARA PAGAMENTO..............................................................................6 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS..............................................................................7 2.4 FGTS NA RECISÃO;..............................................................................................7 2.5 COMUNICADO DE DISPENSA E REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO.......................................................................................

oferecer o menor preço, observadas as especificações e a qualidade do material. 11 - ENCARGOS TRABALHISTAS - PLEITO EFEITO DA LEI 11.438/06: 11) Encargos Trabalhistas: Valores destinados ao pagamento dos encargos trabalhistas e taxas de recisão contratual, devidos referente aos profissionais contratados - Coordenador Geral, Professor Treinador, Professor Preparador Físico e Zelador. 12 - HOSPEDAGEM/ALIMENTAÇÃO - PLEITO EFEITO DA LEI 11.438/06: 12) Hospedagem/Alimentação:…

Acessórios, Perfumaria, Petshop, Relógios e Presentes, Suplementos & Vitaminas, Telefonia, Tênis, Utilidades Domésticas, Viagens, Vinhos. 2.3 Fornecedores O fornecedor é aquele que abastece que facilita que fornece mercadorias através da venda direta. Eles são de suma importância para qualquer empresa. Todos os fornecedores estão sempre preparados para atender todas as demandas do mercado para quem trabalha no ramo de decorações, floriculturas e outros serviços próximos. È claro…

publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. QUAIS OS SERVIÇOS: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

interesse publico, essa é a função da gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor. 1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta. 2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar as atividades. (ex. lança edital com “concessão de serviço publico; licitação, atravésdo edital). O estado não investe em regra na…

importante é dar enfoque aos sujeitos. O mais importante no conceito do direito do trabalho é dar um destaque para a existência dos sujeitos na relação. “É o conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador; unidos numa relação contratual”. 2ª Corrente Objetivista: já não tem enfoque nos sujeitos; o enfoque dela é no objeto, no conteúdo do direito do trabalho. É na prestação de serviços por parte do empregado. “Corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam…

- Licitação – de acordo com a melhor proposta 2º - Contrato – ajuste/acordo administrativo com particular ou ente administrativo. Contrato com a administração pública regra geral: decorrente do processo de administração exceções: contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação) Disciplina normativa CF: Competência para legislar sobre normas gerais (Lei 8666/93) é da união (art. 22, XXVII) § único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre…

EMPREGADO-------------------------------------------------------31 19.1 Rescisão por pedido de demissão-----------------------------------------------------------------31 19.2 Rescisão indireta------------------------------------------------------------------------------------31 19.2.1 Hipóteses de rescisão indireta -------------------------------------------------------------31 19.2.2 Rescisão por decisão do…

Direito Administrativo DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: ...................................... 7 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 7 Conceito de Estado.................................................................................... 7 Elementos do Estado ................................................................................. 7 Poderes do Estado ............................................................

Funcionais - Conceito: É o conjunto de regras que regulam determinada relação jurídica. 4.1 Regimes Estatutários: Se refere ao estatuto funcional de cada pessoa federativa que tem como características a Pluralidade Normativa e a Natureza Contratual do vinculo com a administração pública. - Competência para iniciativa de Leis que disponham sobre Servidor Público: É privativa do chefe do Poder Executivo respectivo (Art. 61, § 1º, II, “a”, CF/88). - Competência para…