Recisao Indireta De Trabalho

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão indireta é…

1) Na suspenção do contrato de trabalho, o indivíduo não trabalha, não recebe e não conta como tempo de serviço, tem efeito provisório. As hipóteses de suspensão do contrato de trabalho são: auxilio doença, aposentadoria por invalidez, encargos públicos, disciplinar, greve não havendo pagamento de salário, representante sindical eleito, força maior, inquérito, acidente, serviço militar, participação em curso ou programa. 2) Na Interrupção do contrato de trabalho, o indivíduo não…

JUIZ (A) DO TRABALHO DA (XX)ª VARA DE (COMARCA)/(ESTADO) MARIA DOS SANTOS, brasileiro, (estado civil), secretária, portadora da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), RG nº (xxxxxxxx) expedida pela SSP/(estado), residente nesta cidade, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA culminado com Recisão indireta do contrato de trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ELAINE DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, natural de Brasília, nascidas em 08 de dezembro de 1988, filha de José Maria da Silva Pereira e de Elia dos Santos Pereira, portadora do RG n° 2.620.705 SSP/DF e do CPF n° 025.453.661-10, residente e domiciliada na QR 621, CONJUNTO 03, CASA 03, SAMAMBAIA/DF, assistida pelo Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Universidade Católica de Brasília, vem a presença de Vossa Excelência,…

undefined)”. Do ponto de vista do Direito Trabalhista, tal conduta poderá gerar a recisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que houve descumprimento de clausula contratual. "Evidenciada a inexecução faltosa, sucessiva e reiterada das obrigações contratuais inerentes ao contrato de emprego, por parte do empregador, conforme previsto na alínea 'd' do art. 483 da CLT impõe-se reconhecer a rescisão indireta e manter a sentença", concluiu o relator, negando provimento ao recurso…

------------------------------------------ 5/5 Recisão Contratual-------------------------- 1/5 ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS INTRODUÇÃO: Departamento De Pessoal é constituída por 3 setores : admissão, manutenção e desligamento e trata de assuntos de organização de documentos, registro de funcionários, folha de pagamento, férias, recisão contratual. ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS Rotina…

Rescisão de contrato de trabalho 2-PROBLEMA A constituição protege o trabalhador contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, com pagamento de indenizações e demais direitos, porém tira do trabalhador a estabilidade onde o empregador pode dispensar seus empregados a qualquer momento desde que pague todos os encargos trabalhistas que o funcionário tem direito. A finalidade desta pesquisa é mostrar aos empregados e empregadores o que caracteriza uma rescisão indireta e a por justa…

DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 4 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, irei falar sobre o Direito administrativo. Sobre sua história e as características do ato administrativo. Para a partir deste, possa-se avaliar e compreender os conceitos, atributos, poderes, requisitos, além dos deveres do administrador público

Trabalho I Professor Silvio Prova: 23/04 e 25/06 Direito do Trabalho Na história do direito do trabalho, Amauri Nascimento divide em sociedade pré-industrial, marcada pela escravidão, pelas corporações de ofício e as locações (de serviços ou de empreitada), período esse em que não se tinha um sistema de normas jurídicas de direito de trabalho. Depois temos o período industrial e de trabalho assalariado em que nasce assim o direito do trabalho, isso devido a aspectos econômicos –…