Recisao Indireta De Trabalho

Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício…

ambos as partes acima mencionados, quando se caracteriza algum vinculo trabalhista. Assim o diretito do trabalho não trata das relações da prestação de serviço que não possuem este vinculo trabalhista. -Importância para o Administrador: E necessário que se adquira o mínimo necessário de conhecimento sobre normas jurídicas virando a aplicação do mesmo na administração das relações de trabalho das empresas. Garantindo dessa forma, que as empresas cumpram com suas obrigações trabalhistas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO FUNDAMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO III gERENCIANDO UMA PAPELARIA FUNDAMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO III gERENCIANDO UMA PAPELARIA Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para aS disciplinaS de Metodologia da Pesquisa Científica Psicologia Organizacional, Estatística, Direito Empresarial e Trabalhista, Contabilidade de Custos. Rodrigo Trigueiro, Mônica Silva, Marcelo Viegas,…

alimentício, com embasamento da empresa fictícia chamada Hideki que comercializa comida japonesa e originada pelos integrantes do grupo. Nos tópicos que darão sequência no trabalho, serão abordadas sínteses como: planejamento inicial, objetivos da empresa, projeções futuras, plano financeiro entre outros, e assim ao final do trabalho, será capaz de identificar a viabilidade ou não para a abertura de um negócio deste segmento. O plano de Marketing traz diversos fatores que mostram o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo demonstrar a eficácia da influência do Técnico em Edificações na correta orientação e direcionamento do projeto de execução, a fim de evitar perdas financeiras em obras civis públicas. Tem como objetivo principal expor as principais definições sobre o projeto de execução de obras civis públicas e exposição de obras públicas inacabadas ou abandonadas; identificar os tipos de controles existentes nas obras civis públicas; expor como técnico

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 23 Projeto de Pesquisa: Assédio Moral no Direito do Trabalho ARAXÁ/MINAS GERAIS 2015 1. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar sobre o assédio moral no direito do trabalho. Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. O…

emprego, nasce, vive e morre. * Natureza Jurídica do ato introdutório do vinculo. * Teoria Contratualista (adotada no Brasil): o vínculo é um contrato, e a vontade das partes é a substancia que esta na base do ato introdutório. Contrato de trabalho; ato jurídico negocial, onde esta definida a bilateralidade. * Teoria Anticontratualista: a vontade não é a causa da formação do vínculo; natureza não contratual. -> No nosso ordenamento jurídico, o ato introdutório é de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho ira tratar sobre um tema importante perante a justiça do trabalho e ainda, de certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento. Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda…

do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O FGTS tem como objetivo, ainda: * Formar um fundo de indenizações trabalhistas; * Oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB Proc. Nº: 0012355.2013.0010.13.00-7 EMENTA: DIREITO TRABALHISTA. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO. COISA JULGADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL. QUANTO AO MÉRITO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "i" da CLT. IMPROCEDÊNCIA DA EXORDIAL. EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita