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4º Semestre ADM

I-Resoluções:
1) Na suspenção do contrato de trabalho, o indivíduo não trabalha, não recebe e não conta como tempo de serviço, tem efeito provisório. As hipóteses de suspensão do contrato de trabalho são: auxilio doença, aposentadoria por invalidez, encargos públicos, disciplinar, greve não havendo pagamento de salário, representante sindical eleito, força maior, inquérito, acidente, serviço militar, participação em curso ou programa.

2) Na Interrupção do contrato de trabalho, o indivíduo não trabalha, recebe e conta como tempo de serviço, tem efeito provisório. As hipóteses são: férias, feriado, folga, licenças, gala, nojo, greve havendo pagamento de salários, aborto, doação de sangue, doença, jurado, vestibular, alistamento.

3) A despedida indireta é caracterizada quando o empregador da justa causa para uma demissão, mas praticou um dos sete atos abusivos contra o empregado, este que entra na justiça para que o contrato seja rescindido por culpa do empregador, sendo a despedida indireta caracterizada, o empregado tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS. Não sendo caracterizada, o empregado terá os direitos de um empregado que pediu demissão.

4) Os dependentes e herdeiros do empregado falecido teriam os seguintes direitos: férias proporcionais (funcionários com mais de um ano de casa), férias vencidas, saldo de salários, 13º proporcional e levantamento das contas do FGTS e PIS/PASEP.

5) Sendo a empresa empregadora extinguida, seus empregados têm os seguintes direitos: todas as verbas trabalhistas, multa do FGTS e levantamento das contas do FGTS.

6) Um empregado que se demite com mais ou menos de um ano de serviço tem os seguintes direitos: saldo de salários, férias vencidas, férias proporcionais e 13º proporcional.

7) As hipóteses de justa-causa e suas consequências para o empregado são: ato de improbidade, mau procedimento, negociação por conta