Recisao Indireta De Trabalho

AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – art. 18 da CF. São as Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno. Composição da Administração Pública Direta é Presidência da República, Ministérios e demais órgãos de Assessoramento. Administração Pública Indireta - Adm. Descentralizada É composta de: 1. Pessoas Jurídicas de Direito Privado e 2. Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno. São elas: 1. Autarquia - Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno. 2. Fundação - Pessoas…

Direito Administrativo DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: ...................................... 7 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 7 Conceito de Estado.................................................................................... 7 Elementos do Estado ................................................................................. 7 Poderes do Estado ............................................................

JORNADA DE TRABALHO Na doutrina há 2 critérios para medir o tempo de trabalho do empreg: 1- Tempo efetivamente trabalho – é aquele q é contado com base no período em q o empgdo está executando a atividade. Não é adotado pela CLT. 2- Tempo à disposição do empgdor – é o critério adotado pela CLT (art 4), é aquele tempo em q o empgdo esta a disposição do empgdor. Isso envolve o poder/dever de direção. É dever do empregador atribuir tarefas ao empregado. Caso o empregador não queira

Observação: Por acordo entre as partes será possível reduzir o objeto alem de 25%. c) Poder de rescisão unilateral do contrato: nas hipóteses previstas no artigo 78, I ao XII, XVII e XVIII a administração poderá unilateral e administrativamente promover a recisao do contrato, desde que garanta ao contratado o direito de defesa. COLAR ARTIGO Observação: O contratado nas hipóteses do artigo 78, XIII ao XVI pode ir a justiça e pedir a rescisão do contrato. COLAR ARTIGO d) Poder de…

de preferencia para partes em igualdade de condições, ou seja, pelo mesmo preço oferecido por quem tem preferencia. Se vender a 3º por preço menor, pode desfazer o negócio em juízo. - art. 1374- antes termo final, resolve-se se fizer uso diverso, recisão do contrato - art. 1375- extinta concessão o proprietário tem propriedade plena não há que se falar em indenização. - art. 1376- desapropriação a indenização vai ser divida proporcionalmente. - art. 1377- lei especial para pessoa…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Rescisão contratual UMA ANÁLISE DA RESCISÃO CONTRATUAL, VOLTADO PARA O DIREITO DO TRABLHO. Trabalho referente à disciplina de Contabilidade de recursos humanos apresentado pelos alunos: Bruno Telles, Cyntia Poubel, Débora Bertaglia, Nadine Araújo, Marcelle Bretas e Priscilla Martins à Professora Maria de Lourdes. Niterói Fevereiro, 2013 Sumário 1. Introdução - ...........................................................................

objetivos, definidos no edital. Definições (Art. 6º) I – Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II – Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto... publicidade, seguro ou trabalho técnico-profissionais; III – Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente IV – Alienação é…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina: Projeto em Informática INTERNECT - Banda Larga para Condomínios UNINOVE SÃO PAULO - 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina: Projeto em Informática INTERNECT - Banda Larga para Condomínios Trabalho apresentado à Universidade Nove de Julho, UNINOVE, em cumprimento parcial às exigências da disciplina de Projeto em Informática, sob orientação do Prof. Jacciano da Silva Faleiro. UNINOVE SÃO PAULO - 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE…

refere o artigo 1. têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas…

* Atrualização monetária mensal Gestor- das contas *C.E.F CONSELHO CURADOR- por intemedio de resoluções eles dizem como tem de ser o fundo de garantia *empresário- sindicato dos empresários. *governo- os membros do ministrerio de trabalho, que representam os interesses governamentais. *trabalhadores- sindicato do trabalhador Diretrizes HIPOTESES DE SAQUE: * Demissão sem justa causa ( é aquela operada por iniciativa da empresa sem motivo algum nas hipóteses em que o