Recinto Alfandegado

diretamente; 2. A entrega de documentos originais ao despachante ocorre apenas nos casos de recintos onde o Henrique não atua. Atividade: Elaboração dos Termos e ATI - Com base nos documentos abaixo, e nas previsões de chegada, com os Commercial Invoice + Packing Lista + CE Mercante + Conhecimento de transporte (Aéreo ou Marítimo), solicitar a ATI via WEB no site da Multilog / Poly terminais, dentre outros recintos - Termos Agentes de carga: Analisar os termos que são necessários…

crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria for apurado pela autoridade aduaneira; c. na data do vencimento do prazo de permanência dos bens em recinto alfandegado, se iniciado o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento, na situação prevista pelo art. 18 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999; d. na data do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da…

sendo 105 m² de área alfandegada com 11 mil m² de armazém coberto. Procedimentos de Operacionalização Admissão no Regime Ao chegar no Brasil ( porto / aeroporto), o consignatário da carga deverá providenciar sua remoção para um recinto alfandegado (Porto Seco), habilitado para operações de Entreposto Aduaneiro, o qual passará a ser o fiel depositário da carga. O Consignatário promoverá, ainda, a Admissão da carga no Regime de Entreposto Aduaneiro, em seu nome, vindo a…

PLACA(S)/VAGÃO (Nº): ___________________________________________________________ 6 – UNIDADES DA SRF ENVOLVIDAS NO TRÂNSITO: UNIDADE DE ORIGEM (DESCRIÇÃO) CÓDIGO DA UNIDADE DE ORIGEM CÓDIGO DO RECINTO ALFANDEGADO UNIDADE DE DESTINO (DESCRIÇÃO) CÓDIGO DA UNIDADE DE DESTINO CÓDIGO DO RECINTO ALFANDEGADO 7 – MODALIDADE DE DTA (ASSINALE COM UM “X” A OPÇÃO DESEJADA): CARGA SUJEITA A DESPACHO DE IMPORTAÇÃO ? SIM NÃO COMUM (ACOBERTADO POR CONHECIMENTO E…

II); c) adquiridos por empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação, e remetidos diretamente do estabelecimento industrial para embarque de exportação ou para recintos alfandegados, por conta e ordem da adquirente (Lei no 9.532, de 1997, art. 39, inciso I e § 2o); ou d) remetidos a recintos alfandegados ou a outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação (Lei no 9.532, de 1997, art. 39, inciso II); V - os estabelecimentos que possuírem produtos…

passado para o Freight Forwards, que cuidara do embarque e desembaraço aduaneiro da mercadoria no Brasil. No Brasil, as mercadorias importadas, até que seja liberada pela alfândega, devem necessariamente ficar depositada em recintos alfandegados. Esses recintos podem estar situados na zona primaria que é o caso das Instalações Portuárias Alfandegadas (IPA) ou na zona secundaria que é o caso das Estações Aduaneiras Interiores (EADI). O container de posse do armazém…

serviços, caracterizando-se embaraço, punível na forma da lei, qualquer dificuldade oposta à consecução desses objetivos.(Redação dada pela Medida Provisória 541 de 2011) §1oO livre acesso de que trata o caput não se aplica aos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, a movimentação ou armazenagem de mercadorias importadas.(Incluído pela Medida Provisória 541 de 2011) §2oA Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá solicitar assistência do…

radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. § 1º Observado o disposto no § 3º, a não-incidência de que trata o inciso III do caput deste artigo alcança: I - a operação que destine mercadoria diretamente a depósito em recinto alfandegado ou em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, com o fim específico de exportação, por conta e ordem de empresa comercial exportadora, inclusive trading company, observado o disposto nos arts. 243 a 253…

ativos Saldo inicial 4.730 5.270 4.900 Débito 4.000 2.000 800 Crédito 400 4.800 1.600 Saldo final 8.330 2.470 6.500 -800 Gabarito  B. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 31. Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição aduaneira e os recintos alfandegados: a) O alfandegamento de portos, aeroportos e pontos de fronteira somente poderá ser efetivado se, além de outros requisitos, o interessado assumir a condição de fiel depositário da mercadoria sob sua guarda. b) O…

Federal; Suspensão - caracteriza não aplicação do tributo por destinar-se ao mercado externo. Importante: Em todos os casos, o crédito fiscal do produtor é preservado. A suspensão aplica-se também para as exportações feitas através de armazém geral alfandegado, entreposto aduaneiro e entreposto industrial. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Consiste na contribuição de 2% do faturamento das empresas. A Lei Complementar 70, de 30.12.91, que criou o tributo…