Reajuste De Fgts

de janeiro de 1990, no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada. Lei nº 10.208, de 2001 "Art. 3o-A. É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." Lei nº 10.208, de 2001 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos…

variáveis e possibilidades. Existe também um tipo de financiamento, direto com a imobiliária que também tem crescido muito de utilização. Devido às regras de resgate mais abertas o comprador tem hoje mais facilidade e a possibilidade de usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) tanto como entrada e dependendo da modalidade de financiamento também na amortização das parcelas, esse fator é importantíssimo nesse crescimento da busca por financiamentos. 2.3.2 SFH -…

mesmo e os que sucedem ou derivam deste tópico, tais como: parcelas rescisórias, férias, 13º. Salário, aviso prévio, multas previstas no art. 477 e 467, horas extras, diferença do repouso semanal remunerado, intervalo intrajoranda, FGTS e 40%, anotações em CTPS, reajustes previstos em norma coletiva, anuênios, etc, etc, etc e etc !!! Todavia, em que pese à inexistência do vínculo empregatício, passa a reclamada a contestar abaixo, ad cautelam, os seguintes petitórios articulados pelo…

FUNCIONÁRIOS SINDICATO DOS PUBLICITÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ. 3ª Cláusula Título da Cláusula: PISO SALARIAL Grupo: Salários, Reajustes e Pagamento SubGrupo: Piso Salarial Descrição da Cláusula: Fica assegurado a todos os empregados que trabalham nas empresas de Publicidade e Propaganda, o piso salarial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para as funções…

Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL A partir de 1º de setembro de 2013, os trabalhadores abrangidos pelo presente instrumento normativo, receberão salário não inferior ao valor de R$ 831,60 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos) para 220 horas/mês ou R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos) por hora, exceto no caso de aprendizagem e estagiário. Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL Os

fiscalizações, e requerer a apresentação obrigatória de documentos, imediata ou com prazos estipulados: • Ministério do Trabalho por meio de suas Delegacias Regionais do Trabalho; • Ministério da Previdência Social; • Conselho Curador do FGTS; • Vigilância Sanitária (Segurança e Saúde do Trabalhador). Relação de Emprego Relação de emprego é o ato jurídico que o corre quando um empregado, presta serviços para outra pessoa física ou jurídica, mediante…

similar, calculado pela FGV difere do IGP-M por computar as variações de preço do dia 1º ao dia 30 de cada mês.O IGP-M notabiliza-se por ser um índice de grande credibilidade no mercado, é o índice mais utilizado em contratos, como por exemplo o de reajuste dos aluguéis. Até o governo em menor escala, utiliza o IGP-M: Os títulos públicos do tipo Notas do Tesouro Nacional série C (NTN-C) são indexados ao IGP-M. TAXA DE CÂMBIO (PTAX) É a taxa oficial de câmbio calculada pelo Banco…

.........., CEP ............, com fundamento na legislação vigente e suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, vem, por seu procurador, ao final assinado, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS Em face de Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 00.360.305/0001-04, com superintendência regional na ..........................., CEP ........., pela razões de fato e de direito a seguir expostas: I -…

ficou conhecido, previa as seguintes medidas: - Criação de uma nova moeda – Cruzado – em substituição ao Cruzeiro que estava muito desvalorizado; - Congelamento do preço das mercadorias; - Congelamento de salários, adotando o “gatilho salarial” (reajuste de salários quando a inflação atingisse valor igual ou maior que 20%); - Fim da correção monetária. Este Plano foi muito criticado. Empresários, prejudicados pelo congelamento de preços, indicavam os gastos abusivos do governo como…

permitiu o saque em certas situações (as chamadas "torneiras"), como no caso do FGTS de quem fora demitido sem justa causa nos 30 dias anteriores ao plano. Os salários foram reajustados em 72,78% em março, índice da inflação de fevereiro. O salário mínimo receberia trimestralmente a reposição da inflação, mais 5% de ganho real. Os preços voltaram aos níveis de 12 de março e foram congelados. Foram proibidos reajustes de preços sem autorização do governo antes de 15 de abril. Houve…