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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:
DATA DE REGISTRO NO MTE:
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
NÚMERO DO PROCESSO:
DATA DO PROTOCOLO:

SC003035/2013
06/12/2013
MR067225/2013
46220.007313/2013-28
05/12/2013

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
SINDICATO DOS TRAB.NAS IND. CONST.PESADA DE OBRAS PUBLICAS, PRIVADAS E AFINS NO
EST. DE SC, CNPJ n. 85.346.641/0001-55, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ARNALDO
CAMARGO DE FREITAS;
E
SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(SICEPOT/SC), CNPJ n. 85.307.163/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NILTON
JOSE DOS REIS; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de
2013 a 31 de agosto de 2014 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhador Classe:
Empregados Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação,
Montagem, Obras de Terraplanagem em Geral, Obras Públicas e Privadas, (Pontes, Portos, Canais,
Viadutos, Túneis, Saneamentos, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas), com abrangência territorial em SC., e em empresas da categoria econômica da indústria da construção, ampliação, manutenção, concessão pública e operação de estradas, pontes, portos, aeroportos, barragens, termoelétricas, hidrelétricas, hidrovias, canais, Gasodutos, Oleodutos, Túneis, Metrôs, Eclusas,
Galerias Subterrâneas para eletricidade e telecomunicações, ferrovias, torres para energia (alta e baixa tensão), dragagem, drenagem, terraplanagem e pavimentação representados pelo SICEPOTSC, conforme Portaria MTB G.M. nº