Reabilitação Profissional Inss

de carência, salvo as exceções previstas em lei, que discorreremos ao final. e C) incapacidade total e temporária para o exercício de suas atividades habituais ou para o seu trabalho. As pessoas que figuram como seguradas do INSS, são aquelas previstas no artigo 11 da lei 8213/91. Os segurados são pessoas físicas que em virtude de exercerem uma atividade remunerada urbano ou rural com ou sem vínculo empregatício são obrigadas a se filiarem ao sistema…

da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais. O elevado número de registros de doenças mentais que podem ser associadas a um cotidiano profissional insalubre, como estresse, depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e até dependência de drogas e álcool, é um indicativo para a expansão mais firme das despesas com os chamados benefícios acidentários – quando um…

O segurado empregado em gozo de auxílio-doença é considerado pela empresa como licenciado. (art.61) e tem direito ao abono anual (art. 40). O benefício em tela constitui obrigação de dar, a ser satisfeita pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, cuja característica pecuniária é a de garantir ao acidentado a substituição do rendimento então auferido na empresa, por uma prestação que justifique o afastamento do trabalho. O legislador da Lei de Planos e Benefícios da Previdência…

e 8.213, de 24 de julho de 1991; Portaria GM nº 5.051, de 26 de fevereiro de 1999; Portaria GM nº 5.073. de 05 de março 1999; Resolução CNPS nº 1.101, de 16 de julho de 1998. O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de se­tembro de 1992. CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM nº 5.073, de 05 de…

o benefício: O requerimento do benefício junto ao INSS poderá ser firmado: I- Pelo próprio segurado; II- Por procurador legal constituído; III- Pelo administrador provisório (parente ou qualquer pessoa que se apresentar) que poderá requerer qualquer benefício do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, por titular ou beneficiário portador de doença mental, independentemente de apresentação de Termo de Curatela, mediante apresentação no INSS de declaração alegando a situação vivida…

PARS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM ACIDENTE DO TRABALHO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua, nº. – Bairro – Cidade - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DA…

Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. 2. AUXÍLIO DOENÇA O segurado que necessite receber o auxílio-doença por motivo de doença deve ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, um ano. Já nos casos de incapacidade por causa de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não é exigida essa carência. Em…

total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias.[1] Sumário: 1-Conceito; 2- Perícia Admissional e Demissional; 3- Requisitos para Concessão e Manutenção do Auxílio Doença; 4- Procedimento Administrativo; 5- Processo Judicial; 6- Reabilitação Profissional; 7- Dos Reflexos Sociais do Indeferimento e da Cessação do Benefício; 8- Conclusão; 9- Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio doença o qual “é um…

a lei deixa claras os requisitos mínimos para que o estágio não caracterize a relação de emprego: - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

. - via advogados formalmente constituídos com escritório profissional localizado na ....., CEP: ....., Tel. (...) ....-...., com endereço eletrônico ........, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília/DF, e…