Reabilitação Profissional Inss

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

RESPONSABILIDADE POR SALÁRIOS DE EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA É DO EMPREGADOR TRT/SP - Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade Data da publicação da decisão - 27/10/2010. PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-doença Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade. A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa-fé e correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o…

permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Tipos de Acidentes de Trabalho Acidente típico – decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce; Acidente de trajeto – acontece no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa; Doença do trabalho – são as doenças profissionais, aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade, conforme disposto no Anexo II do…

necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, visando proteger à família, à maternidade, à infância, à velhice, com amparo as pessoas carentes, promovendo integração ao mercado de trabalho através de programas de habitação e reabilitação profissional de pessoas portadoras de deficiência ou não, tudo para garantir uma vida com dignidade a todo cidadão brasileiro. Previdência Social esta esculpida na Constituição Federal em seus artigos 201 e 202, nada mais é que um…

submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Constituição Federal/88 assegura os seguintes direitos ao PNE: - Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador PNE (Art. 7°, XXXI); - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas PNE, e definirá os critérios de sua admissão (Art. 37, VIII); - A habilitação e a reabilitação das…

Dir. Previdenciário. DOENÇAS DO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS A ocorrência de acidente do trabalho assim como a verificação de doenças profissionais ou do trabalho são, conhecidamente, fatores que provocam o afastamento do empregado de suas atividades laborais, ocasionando, em um primeiro momento, a interrupção do contratato de trabalho. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação

é um fato inesperado não planejado que interrompe ou interfere num processo normal de trabalho, resultando em lesão ou danos materiais. 2- Ao empregado; Ao trabalhador avulso. 3- Ao empregado doméstico; Ao contribuinte individual. 4- Doença profissional: Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação pelo Ministério do trabalho e da Previdência Social. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida…

QUESITOS 1 – Informe o(a) Sr.(a) Perito(a) o seguinte: 1.1 – Quais são os dados pessoais do(a) periciando(a) ( idade, sexo, estado civil etc.) 1.2 – formação acadêmica; 1.3 – trajetória profissional; 1.4 – trajetória clínico médica; 1.5 – medicamentos utilizados; 1.6 – ambiente familiar; 1.7 – ambiente social; 1.8 – capacidades cognitivas (síntese de idéias, capacidade de manter a lógica no discurso, compreender o que é perguntado, memória, noção temporal e…

QUESITOS 1 – Informe o(a) Sr.(a) Perito(a) o seguinte: 1.1 – Quais são os dados pessoais do(a) periciando(a) ( idade, sexo, estado civil etc.) 1.2 – formação acadêmica; 1.3 – trajetória profissional; 1.4 – trajetória clínico médica; 1.5 – medicamentos utilizados; 1.6 – ambiente familiar; 1.7 – ambiente social; 1.8 – capacidades cognitivas (síntese de idéias, capacidade de manter a lógica no discurso, compreender o que é perguntado, memória, noção temporal e…