Reabilitação Profissional Inss

incapacidade for Total e Temporária se concede o Auxílio-Doença. Se a incapacidade for Total e Temporária se concede a Aposentadoria por Invalidez. No entanto, existem casos onde a Incapacidade não é Reconhecida como TOTAL e sim como PARCIAL, tendo o INSS o hábito de indeferir o Benefício pelo não preenchimento do requisito incapacidade. Diante disso, a AGU editou a súmula 25: B31/B32 – Incapacidade Parcial O tipo de incapacidade determina o benefício a ser concedido para o segurado.…

sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Não é concedida aposentadoria por invalidez ao segurado que, ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência social, já era portador da doença ou da lesão que geraria o benefício, salvo quando a incapacidade decorreu de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. O segurado que estiver recebendo aposentadoria por invalidez, independente da idade, está obrigado a se submeter à perícia médica do INSS de dois em

necessário para estes indivíduos um programa de reabilitação com equipe multidisciplinar para uma boa evolução terapêutica. A reabilitação tem por objetivo reintegrar fisicamente o indivíduo, tanto para que ele aceite o seu novo estado corporal, quanto em função da utilização de equipamento externo, no caso a prótese, quando necessária.2 Visa ainda capacitá-lo para o maior aproveitamento de suas potencialidades e independência física e social. Durante a reabilitação, a vida produtiva…

213/91, Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço na RUA CORONEL XAVIER DE TOLEDO, 280/290 SÃO PAULO/SP, CEP 01048-100, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Fls.02 PRELIMINARMENTE Dos Benefícios da…

...............14 INTRODUÇÃO Uma das mais importantes atividades realizadas pelo tecnólogo é orientar o trabalhador e a empresa a reduzir ou eliminar risco no ambiente de trabalho, mas na ocorrência de qualquer imprevisto o profissional especificado deve estar apto a orientar os funcionários a respeito de que atitude tomar após a ocorrência de acidente laboral, porém mais importante que isto é parte documental que registra os tipos de atividades desenvolvidas e quais…

Trabalho - CLT. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras

DE .... (qualificação), por seu advogado infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal instituída pela Lei n° 8.029/90, a ser CITADA na pessoa de seu PROCURADOR CHEFE nesta cidade e Comarca de ..., pelos motivos de fato e de direito que seguem abaixo transcritos: - DA…

doença profissional e a doença do trabalho. O acidente de trajeto é aquele sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar à determinada atividade. A doença de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Tanto as doenças…

presença de V. Exa., vem, mui respeitosamente, por intermédio dos advogados abaixo assinados, com escritório profissional nesta Capital, situado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, local que, de logo, requer seja utilizado para envio de intimações acerca dos respectivos atos processuais (conforme procuração em anexo), propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia Federal com Diretoria Regional sito, nesta capital, à Rua…

escritório (sede) profissional sito à Avenida XV de novembro, n. 1424, Carmo, CEP: 14801-030, Fone: (016) 3472-4586 ou (016) 9309-2263, vem com acato e respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente: Com embasamento jurídico legal no que preleciona os artigos 7º, XXIV e 202, I da CF, a Lei 8.213/91, Dec. 3.048/99, no Estatuto Civil e Processual Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes à matéria. Em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL –…