Reabilitação Profissional Inss

falecido, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com endereço profissional na Avenida Fued José Sebba, nº 1.184, qd. 16-A, lote 01, Jardim Goiás, Goiânia-Go, CEP: 74.805-100, onde recebem às intimações de estilo, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – DOENÇA com fundamento no artigo 59 da Lei 8.213/91, em face do, INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social), com sede localizada na…

Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o INSS: dois DAS 102.4, um DAS 102.3, três DAS 102.2 e seis DAS 102.1; e II - do INSS para a Secretaria de Gestão, do Ministério do…

BRASILEIRA, casada, Carteira de Identidade nº ---------------, C.P.F. nº ----------, residente e domiciliado na Rua ------------, Nº -------, Bairro, município – estado, Cep -------, por seu advogado, com instrumento de procuração em anexo e endereço profissional ----------------------------------, para onde devem ser encaminhadas as notificações e intimações referentes ao presente feito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C…

advogadas que esta subscrevem, conforme procuração COM RENÚNCIA EXPRESSA em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação Pátria, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, Autarquia Federal, por meio da Procuradoria Especializada do INSS em Goiás, com endereço na Avenida Araguaia nº 311, 3º andar, sala 301-D,…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social Art. 86, caput da Lei 8.213/91: (Lazzari) - Benefício pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização, sem caráter…

sob o n° e CPF (doc. 2), residente e domiciliada na Rua - CEP: (doc. 3), por intermédio de sua advogada (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ Nº 29.979.036/0251-35, Autarquia Federal, com Gerência Executiva na Rua Apodi, 2.150 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59.025-170, o que faz com fulcro no artigo 275, inciso I, do CPC e art. 3º, da…

provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador. SÃO CONSIDERADOS ACIDENTES DE TRABALHO: • Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex: problemas de coluna, audição, visão etc; • Doenças causadas pelas condições de trabalho. Ex.: dermatoses causadas por cal e cimento ou problemas de respiração causada pela inalação de poeira etc.; …

Pratique des Hautes Études. Paris-França. Lúcia Fonseca de Toledo: Psicóloga. Participou do Programa de Aprimoramento Profissional do CEREST/ SP. Diretora de Serviços de Saúde da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Renata Paparelli: Psicóloga. Participou do Programa de Aprimoramento Profissional do CEREST/SP. Mestranda de Psicologia – USP. João Alexandre Pinheiro Silva: Fisioterapeuta do…

Manual dos direitos dos segurados do INSS Autor: José Prata Araújo Índice Direitos dos segurados do INSS Prestações pagas pelo INSS Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria proporcional Aposentadoria dos professores Regra de transição professor universitário Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria compulsória Aposentadoria especial Aposentadoria com conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade…