Reabilitação Profissional Inss

Regulamentadora nº 9: 15 4.7.4 Norma Regulamentadora nº 17: 15 5. Prevenção primária 17 6. Emissão da CAT 24 7. Reabilitação 27 8. Aposentadoria 28 9. Bibliografia 29 10. Anexos 30 10.1 Ginástica Física Laboral 30 10.2 Orientações Biomecânicas para Trabalhar Sentado ou em Computador 31 10.3 Ginástica de Aquecimento 33 1. Conceito De acordo com a Norma Técnica sobre L.E.R. do INSS (1993), “L.E.R, é a terminologia que descreve as afecções (doenças) que podem atingir…

Quem são segurados do INSS Servidores não efetivos - as regras que descrevemos a seguir, se aplicam aos servidores não efetivos da União, dos Estados e dos Municípios. São segurados obrigatórios do INSS as seguintes categorias de servidores: a - servidores temporários, que são aqueles contratados temporariamente, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; b - servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas 1 • Q222272 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social; A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

...................................................................................12/13 Serviços Sociais..............................................................................................................13/14 Habilitação e Reabilitação Profissional...........................................................................14 Carência..........................................................................................................................15 Obrigação das empresas...

1 – CONCEITO É a prestação previdenciária concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. 2 – PREVISÃO LEGAL • Lei nº 8.231/91, arts. 42 a 47 • Decreto nº 3.048/99, arts. 43 a 50 3 – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 3.1 – Perícia médica Será procedida a verificação…

ao futuro garantindo um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede uma série de benefícios em decorrência de fatos que ocorrem em nossas vidas. O INSS, ao conceder os benefícios de prestação continuada, deve observar os preceitos legais correspondentes às contribuições pagas pelo segurado, e respeitando suas respectivas bases de cálculo…

garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. A Lei nº 8212/91 cria a Lei nº 8213/91 para dar…

mensal ao acidentado urbano ou rural, que sofreu acidente do trabalho ou doença das condições de trabalho e apresenta incapacidade laborativa. O benefício em tela constitui obrigação de dar, a ser satisfeita pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, cuja característica pecuniária é a de garantir ao acidentado a substituição do rendimento então auferido na empresa, por uma prestação que justifique o afastamento do trabalho. O risco coberto é a incapacidade para o trabalho, oriunda…

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. “Considerando que o citado RE 381367 foi interposto anteriormente ao advento do instituto da repercussão geral, tenho como oportuna a submissão do presente caso ao Plenário Virtual, a fim de que o…

discriminação é abolida nos dias atuais, mas era uma prática em tempos anteriores a CF/88. Por outro lado, assegura a Constituição 88, que o valor concedido por qualquer benefício ao segurado, tem caráter de irredutibilidade. Recentemente o STF, determinou ao INSS a recomposição das aposentadorias para aqueles segurados que se aposentaram entre 1986 a 2003, com base no teto máximo vigente e não tiveram seus benefícios corretamente reajustados. Com relação à diversidade da base de…