Segurança do trabalho

GISLAINE TEIXEIRA FERREIRA

PROFª SUELI 19/10/2012

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

[pic]

Lei nº 8212/91 – Da Previdência Social/Lei nº8213/91

CONCEITO: Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro.

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei.

A Lei nº 8212/91 cria a Lei nº 8213/91 para dar finalidade aos princípios básicos da Previdência Social, do plano de benefícios e do Regime Geral da Previdência Social.

✓ Quais são os Benefícios Previdenciários?

I - quanto ao segurado
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença e auxílio-acidente f) salário-família; g) salário-maternidade; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

III - quanto ao segurado e dependente: a) serviço social; b) reabilitação profissional.

✓ Há carência para obter os Benefícios Previdenciários?

Há um tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado:
|BENEFÍCIO |CARÊNCIA |
|Salário-maternidade |Sem carências para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas; |
| | |
|