Re Viii Exame Oab

EXAME DA OAB 2º Fase Comentários das questões DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

para a unidade Hospitalar de Sucupira do Norte, e posteriormente em virtude da gravidade das lesões foi conduzido para o Hospital Socorrão II. A gravidade das lesões sofridas resultou ao Autor invalidez permanente, comprovada através do Auto de Exame Complementar de Lesões Corporais, realizado pelo Departamento Médico Legal na data de 20 de maio de 2013 e cuja cópia segue em anexo. (doc. 05;11). Sendo assim, conforme prevê a Lei n° 6.194/74, a qual regula o pagamento dessas…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

(endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS …

(endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS …

conceitos genéricos e indeterminados, nem possibilidade de acréscimos mediante Provimento. As hipóteses são as referidas na lei, e apenas estas. Sobre a natureza restritiva da interpretação dos impedimentos e incompatibilidades, assim decidiu o STF, no RE 92.237-PI: ‘Por outro lado, os impedimentos constituem exceção à regra geral da possibilidade integral do exercício da profissão de advogado, de modo que os dispositivos da lei que os estabelecem devem ser interpretados restritivamente’.”[1]

consequentemente que a ação seja julgada improcedente. A autora procurou a clínica ré no dia 02.12.2013, alegando ter sofrido traumatismo das pernas ao ter sofrido uma queda em sua residência no dia 12.11.2013, relatando que procurou auxilio médico junto à rede municipal de saúde, Pronto Socorro Central do Hospital Luiz Palmier, no dia 17.11.2013, isto é, cinco dias após a queda. Na ocasião, foram realizados exames e sido constatada uma pequena luxação, tendo sido informada pelo…

contrato que segue em anexo. Todavia a partir de maio de 2013 os boletos para pagamento não chegavam a sua residência e ao tentar acessar o site para imprimir as faturas o mesmo sempre se encontrava inativo. Logo, entrou em contato com a empresa Ré na qual lhe foi informado que receberia o respectivo boleto para pagamento no prazo de 7 dias em seu email, o que não ocorreu. Em novo contato informou o que havia acontecido seu boleto foi enviado com 15 dias de atraso por culpa da…

interpretação dos dispositivos legais, infraconstitucionais (STJ) e constitucionais, por intermédio do STF. Os Embargos de Divergência são admissíveis nos recursos especiais e estão disciplinados pelos arts. 496, VIII e 546, do CPC: Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: ... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Art. 546. É embargável a decisão da turma que: I - em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção…