Re Viii Exame Oab

solteira, portador da cédula de identidade Nº 4225511 e inscrito no CPF tombado sob o Nº 82073126618, residente e domiciliada na Rua 11B, Bairro Vila Formosa, Anápolis Go- Fone: (62) 32048833, representada nesse ato por seu procurador Dr. Felipe Cormarc OAB/GO 010198 conforme instrumento procuratório em anexo (folhas 07) com escritório profissional localizado na Rua 2 nº 78 bairro Jundiaí onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante a elevada Autoridade de Vossa…

danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná, neste ato representada por seu advogado adiante assinado, Dr. Leucimar Gandin, brasileiro, casado, inscrito na OAB/PR sob o nº’28.263, com endereço ao pé da página, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 159, 1545 e demais artigos do Código Civil Brasileiro, bem como art. 14 do CDC,…

Tutela, apresentada por DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO, em face da empresa GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA (1ª Ré) e FLUENT SOTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (2ª Ré). Para sustentar seu pleito, alega o autor que adquiriu junto ao site da 1ª ré um pacote promocional para a aquisição de uma TV 42” LCD, pelo preço de R$ 799,00, junto a 2ª Ré, FLUENT STORE. Ocorre que, segundo afirma, após a validação da promoção e do recebimento do cupom, o autor…

seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor O referido dispositivo beneficia o consumidor, uma vez que este é a parte hipossuficiente da relação contratual de consumo. Vale ressaltar que a seguradora não fez nenhum tipo de exame clínico ou laboratorial em Marcelo, na época em que celebraram o contrato de seguro. Logo, agora a mesma não pode alegar doenças preexistentes ao contrato. Por se tratar de um relação de consumo, cabe a seguradora provar que Marcelo…

OS FATOS. A empresa Ré, ALASÃO, administrada pelos demais Réus pessoas físicas, FAISSAL e SEME, era proprietária do imóvel situado em São Paulo/SP, na Rua José de Abreu, nº 920, matriculado sob o nº 33.080 da 2ª Circunscrição do registro de Imóveis de São Paulo/SP (matricula no ANEXO II ao presente). Como é fato notório, no aludido imóvel foi erigido um edifício comercial que foi destinado pela empresa Ré à locação não residencial. Um dos locatários de

Não há dúvidas que o dano causado à parte requerente, a qual passou por evidente constrangimento e incômodo, bem como foi obrigada a promover demanda judicial para alcançar solução ao problema criado pela atitude caprichosa e desrespeitosa da parte Ré. Os transtornos extrapolam os limites da vida cotidiana e do tolerável, expondo a Autora a desprazeres que saltam aos olhos. Esgotados todos os meios amigáveis, para que a Requerida faça a troca do produto que já foi entregue…

grave. (doc.02). b) Seja o presente admitido pelo RITO SUMÁRIO. DA COMPETÊNCIA 01. Primeiramente esclarece ser competente para acolher à presente demanda o foro da Barra da Tijuca, Comarca do Rio de Janeiro, vez que é o domicilio da Clínica, 2ª Ré, e em se tratando de demanda fundada no direito consumerista não resta dúvida que a lei faculta ao consumidor a escolha do foro, conforme descrito no art. 93, da Lei 8.078/90 – CDC. DOS FATOS 02. O Autor, como se comprova pela…

assistência médica com cobertura total, que segundo cláusula prevê a cobertura em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. 7. O representado sempre cumpriu com sua obrigação de pagar a empresa contratada, ora ré, não tendo nenhum débito ou pendência, conforme anexos. 8. Em 4 de julho de 2010, foi internado na…

Por todo o exposto, as Autoras surpreenderam-se ao tomar ciência da utilização pela Ré da marca CETEMIG, NO MESMO RAMO DE ATIVIDADES (ensino médio profissionalizante e cursos técnicos de nível médio e pós-médio, em eletrotécnica, eletrônica, automação, telecomunicações, dentre outros), uma vez que afronta violentamente o direito de uso exclusivo marcário das Autoras, conforme se exporá adiante. Além disso, a Ré detém o domínio www.cetemig.com.br, criado em 28.12.2006, ou seja,…

propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O Autor, em abril de 2003, adquiriu da Ré veículo novo (descrição do bem) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a…