Re Viii Exame Oab

de ação). Defesas processuais trazidas pelo Código: (CPC, art. 301) I – nulidade de citação II – incompetência absoluta; III – inépcia da petição inicial (CPC, art. 295, p.u.); IV – perempção; V – litispendência; VI – coisa julgada; VII – conexão; VIII – incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX – convenção de arbitragem; X - carência da ação; XI – falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar; (CPC, art. 267) I – indeferimento…

razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE, requer que as publicações de atos e despachos proferidos no presente feito com circulação na Imprensa Oficial contenham, necessariamente, o nome do Bel. MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, OAB/BA Nº 519-B, sob pena de nulidade da notificação. PRELIMINARES: DA IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA GRATUITA: Pleiteia a parte Acionante o beneficio da assistência gratuita. Tal pleito não pode prosperar pelas razões abaixo aduzidas:…

XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta ao resultado preliminar da 1ª fase do XI…

crânio, determinando compressão quiasmática e do nervo ópitico direito. A principal consideração diagnóstica e de ANGIOFIBROMA NASOFARÍNGEO JUVENIL (considerando faixa etária, gênero do paciente e característica de lesão), conforme se depreende o Exame de Tomografia Computadorizada de Face, em 19/01/2013 (doc. 03) e imagem abaixo: [pic] Diante da Gravidade de Saúde, aquela Unidade Hospitalar para se livrar do “problema” encaminhou o Paciente para o Hospital…

sentir fortes dores nos olhos, observando ainda que não conseguia enxergar bem. Apesar das dificuldades de visão, a Demandante se via obrigada a forçar a vista, em razão de ser pobre e almejando uma melhor condição de vida estar estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, visando o ingresso em alguma instituição de ensino superior. ESCRITÓRIO Rua Fenelon Santos, 316, Bairro Salgado Filho, CEP 49020-350, Aracaju-Sergipe. Fone: (79) 3021-1875. Cel.: (79) 9191-3306. e-mail:…

cooperativa médica, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxx, localizada na Avenida xxxxx, nº y - xxxxxxxxxxxx/SP, CEP xxxxx-xxx, pelos fatos e fundamentos que passa a seguir expor. 1. DA MATÉRIA DE FATO A autora é usuária do plano de saúde ofertado pela empresa ré na modalidade denominada RB01 Básico, registro ANS 355721, plano número --------, matrícula da beneficiaria, nº ------------------, desde janeiro de 2013, com as seguintes características: sem carências, grupo de municípios,…

Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da…

sob o n.º 11.111.111/0001-11, Localizada na Rua Preta n.º 200, na Cidade de Toledo – Paraná, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1-DOS FATOS A Autora, em 11 de setembro de 1995, antes da vigência da Lei 9.656/98 celebrou com a Ré um contrato de prestação de serviço médico e hospitalar. Ocorre que, na data de 15 de novembro de 2014, em detrimento de problemas cardíacos, a Autora foi internada no Hospital Nossa Senhora das Graças na Cidade de Toledo. Sua vida estava…

Tribunais Superiores, assegurando, assim, a devolução do Valor Residual Garantido pago antecipadamente nos contratos de arrendamento mercantil na hipótese de resolução do contrato e reintegração da posse do veículo à instituição financeira. No caso em exame, ainda não ocorreu a resolução contratual com a reintegração de posse do bem ao arrendador, porém o autor ainda nada recebeu do numerário pago antecipadamente a título de VRG. A matéria objeto da lide já foi exaustivamente…

recebimento do presente RECURSO em seu regular efeito, bem como seu adequado processamento e posterior julgamento nos termos do parágrafo 1° do art. 41 da Lei 9099/95. Termos em que Espera deferimento Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 advogado OAB/RJ RAZÕES DO RECURSO RECORRENTE: RECORRIDO: ORIGEM: Juizado Especial Cível – Processo: NOBRES JULGADORES COLENDA TURMA RECURSAL DA GRATIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente vem o Recorrente REQUERER os benefícios da GRATUIDADE DE…