Re Viii Exame Oab

SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº 01.685.0530001-56, com sede na Rua Beatriz Larra Goitti Lucas, º 121, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS: O autor firmou com ré contrato de prestação de serviços de plano de saúde, na modalidade especial II. Referido contrato fora firmado entre as partes antes da edição da Lei 9656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Avenida…

assina, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da Rés: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), inscrita no CNPJ n° 33.205.451/0001-14, sob a presidência do senhor Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional, com sede na SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco “M”, CEP 70.070-939, Brasilia-DF ou Praça da Sé, n° 385, Sé, São Paulo, CEP 01.001-902 e…

absolutamente capaz, inscrito no CPF sob n. 123.456.789-10 e portador da CI n. 9845779822, domiciliado na Av. Farroupilha, 110, CEP 90000-000, Niterói, Canoas/RS, vem através de sua procuradora, conforme instrumento procuratório incluso, inscrita na OAB/RS sob n. 000000, com escritório profissional na Rua Padre Chagas, 1000, CEP 50000-000, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE…

OAB QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

validade cancelada. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Goiânia, 13 de abril de 2009. Desembargador FELIPE BATISTA CORDEIRO Corregedor-Geral da Justiça ****************************************************************************************** TERMO DE RE TRANSMIS SÃO DO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DO SUBSTITUTO LEGAL AO TITULAR. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre,…

com entendimento majoritário firmado pela doutrina e jurisprudência pátria. Na lição do mestre Sérgio Cavalieri Filho em seu Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 8ª edição, página 320: “(...) a nossa Suprema Corte, desde o julgamento do RE 80.004, que se desenrolou de fins de setembro de 1975 a meados de 1977, firmou entendimento no sentido de que a Convenção, embora tenha aplicabilidade no Direito Interno Brasileiro, não se sobrepõe às leis do País. Logo, em face do…

todos os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e data com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ Querelante: Elesbão (sobrenome) Querelado: Crodoaldo Valério Elesbão sobrenome, brasileiro, divorciado, funcionário público federal,…

foi corroborada pelos depoimentos dos milicianos que efetuaram a prisão. Contudo, analisando-se o laudo de exame de armas de fogo e munição, conclui-se que as ambas as armas possuíam número de série e eram calibre 38 (sequência 1.57). Desta forma, a conduta perpetrada por ASSIS RICARDO deve ser desclassificada para a prevista no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03, já que o laudo de exame atestou que ambas as armas eram calibre 38 e possuíam número de série. III – DA PENA Na primeira…

.........., residente domiciliada na Rua ............................ nº .........., bairro .............., em ................ – RS, CEP ......................0, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), advogado regularmente inscrito na OAB/RS sob o nº ..........., com escritório profissional na Av. ......................a nº ................., ................e, onde recebe intimações em geral, com apoio no art. 273, do Código de Processo Civil, vem propor AÇÃO DE…

advogado dos Autores cabendo a suspensão do prazo e , dando prazo razoável para sanar o defeito, se não o fizer, requer a extinção do processo sem resolução do mérito caso o vicio não seja sanado no prazo fixado pelo juízo por força dos artigos 301,VIII c/c 267,IV do CPC. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil é indispensável a presença do instrumento de mandato, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados. A exceção ocorre dentre…