Razões Especiais

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.045068-9/RS MARIA ALICE, já qualificada nos autos do RECURSO ESPECIAL em destaque, na qual figura como recorrida a CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, vem, como o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado constituído, apresentar, AGRAVO contra o despacho denegatório de recurso especial, nos termos do Artigo 544 do Código de…

Pratica Civil Especial 10º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A FGV proíbe o uso de dicionários. Nas nossas aulas, porém, esse uso será totalmente…

Recurso Especial e Recurso Extraordinário Modalidades mais importantes do gênero denominado “recursos excepcionais”, o recurso especial (interponível para o Superior Tribunal de Justiça) e o recurso extraordinário (cabível para o Supremo Tribunal Federal) estão regulados em conjunto no CPC, nos arts. 541 a 545. O Código de Processo Civil não se preocupou em estabelecer quais os casos de cabimento desses recursos, já que tais hipóteses estão enumeradas na Constituição da República (arts. 102

Quintela de Brito DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL ESBOÇO DE PROGRAMA I INTRODUÇÃO 1. Parte especial como conjunto de tipos de crime e como ordem de bens jurídicos. 2. Relações entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. 2.1. Conexão entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. 2.2. A «função de parêntesis» («Klammerfunktion») da parte geral: a formação do tipo sistemático e do tipo de garantia. 3. Organização sistemática da parte especial. 3.1. Critérios…

Tribunal, vêm, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para, por sua advogada e atendendo à determinação de fls., apresentar suas CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, o que fazem por meio da peça anexa, requerendo seja a mesma encartada aos autos para, ao final, ser negado seguimento ao recurso extremo, na conformidade das razões doravante expostas. Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 01º de julho de 2.008. ADVOGADA OAB/SP…

ESTADO DE SÃO PAULO – SÃO PAULO Recurso Especial nº 0000000000000000 Recorrente: xoxoxoxoxoxoxoxox Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo XOXOXOXOXOXOXOX, qualificado nos autos do RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores, com fulcro no art. 28 da Lei 8.038/90, interpor o presente AGRAVO “NOS PRÓPRIOS AUTOS” Pelo que requer a juntada das razões anexas, com o posterior envio ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA- RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL ..........................já qualificada nos autos da AÇÃO REVISIONAL que move contra..............., também já qualificada, vem, à presença de V.Exas., apresentar as CONTRA-RAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, os quais seguem em anexo para posterior julgamento, e pelo qual certamente será mantida a decisão proferida…

que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVANTE: ___ AGRAVADO: Justiça Pública Execução nº__ Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em que pese o costumeiro acerto do magistrado de primeira instância, impõe-se a reforma da respeitável decisão que ___ , pelas razões de fato e de direito a…

que lhes aprouver. § 1o O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. Parágrafo único. Poderão os nubentes, no…

rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião -…