Razões Especiais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RJ. RECURSO ESPECIAL Nº: 2006.135.06531 GRATUIDADE DE JUSTIÇA NORMA DE OLIVEIRA DIAS, nos autos do Recurso Extraordinário em epígrafe, no qual figura como Recorrente, sendo Recorrida TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no art. 544 do CPC, interpor, mediante as inclusas razões, AGRAVO DE INSTRUMENTO…

(R.O.C) · Prazo = 5 dias em HC com as razões inclusas e 15 dias em MS com as razões inclusas. Endereçamento: Juízo ad quem · Cabe = contra decisão dos tribunais que negam o HC ou MS e decisão que julga crimes politicos. Processamento: É apresentado no Juízo ad quem é direto. · Juiz nega – cabe RSE ou outro HC. · Tribunal nega HC – cabe R.O.C ou outro HC. · Pode ser julgado por: Quem nega HC - TJ ou TRF - STJ Quem Julga o ROC - STJ – STF 4.9. Recurso Especial (art. 105, III, CF) ·…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF.: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº: AGRAVANTE: AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXjá devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em destaque, a qual figura como Recorrida a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de suas…

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ÀS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) PROTOCOLO DO RECURSO: 00000.007000/2012-14 RECORRIDO: fulano de tal NIT DO RECORRIDO: 0.0000.0000.0000-1 NUMERO DO BENEFÍCIO: 000.000.000-8 Nº DO ACORDÃO RECORRIDO: 0000/2013 ÓRGÃO RECORRIDO: Décima Junta de Recurso ______________________________________________________________________ Contra Razões…

mandado de segurança, (art. 33 da Lei 8.038/90), com as razões do pedido de reforma. Em seguida os autos vão com vista para o procurador da República (MPF), para parecer no prazo de dois dias tratando-se de habeas corpus (art. 31 da Lei 8.038/90) e de cinco dias se mandado de segurança (art. 35, da Lei 8.038/90). Após, os autos são distribuídos as relator, que marcará data para o julgamento. Modelo de petição de interposição e Razões do Recurso Ordinário Constitucional ROC…

recorrida, e as razões endereçadas ao Supremo Tribunal Federal. PRAZO: art. 26 Deve ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão. - Art. 26 Lei 8.038/90 - Os recurso extraordinário e especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos no prazo comum de quinze dias, perante o Presidente do Tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: I - exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III -…

somente deve indenizar pelo que houver executado se não tiver comprovado sua contribuição para o cometimento do vício precedente. Situação essa diversa do evidenciado nos autos.” RELATÓRIO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA: Trata-se de recursos especiais interpostos pelo ESTADO DO MARANHÃO, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, e pela TOYOTA DO BRASIL LTDA, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do…

recurso, com fundamento numa sentença que se ataca. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A doutrina processual aduz, quase que unanimemente, que os recursos têm por fundamento “a necessidade psicológica do vencido, a falibilidade humana do julgador e as razões históricas do próprio direito”. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS Taxatividade → os recursos são aqueles expressos na lei processual penal. Forma prescrita em lei → é de ser observada, sob pena de não recebimento, de negativa de…

Não recebe Agravo – 522 c/c 524 Juiz se retrata ou Agravo é provido Sentença 162 § 1º Apelação 513 Recebe Vista para: Contra-razões - 518 Apelação adesiva - 500 Reexame da admissibilidade 518, § único Subida dos autos Registro no Protocolo do Tribunal Negado seguimento Distribuição

instrumento de mandato anexo, apresentar suas. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ao Recurso de Especial interposto pelo Autor, requerendo, vencidas as formalidades de praxe e estilo, sejam as razões anexas encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação e julgamento. Termos em que, Pede Deferimento. Aracaju/SE, 13 de Agosto de 2015. FABIANO FREIRE FEITOSA OAB/SE 3.173 CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Autos n. 201500807398 Recorrente: Ministério…