Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

investigações seguiram normalmente. O Ministério Público, então, por entender haver indícios suficientes de autoria, provas da materialidade e justa causa, resolveu denunciar Rita pela prática da conduta descrita no Art. 155, § 4º, inciso I, do CP (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo). A denúncia foi regularmente recebida pelo juízo da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado 'X' e a ré foi citada para responder à acusação, o que foi devidamente feito. O processo teve…

TEODÓSIO, já qualificado nos autos da ação penal indicada em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao art., do CP, inconformado com o venerando acórdão que, por maioria de votos, negou provimento à Apelação, com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, por seu advogado, infrafirmado, vem, tempestivamente, opor EMBARGOS INFRINGENTES para que a respeitável decisão atacada seja reformada nos termos do voto vencido, com base nas anexas razões. A publicação do Acórdão

Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogada OAB nº... RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Eliete APELADA: Justiça Pública Egrégio Tribunal de Justiça…

COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL. Processo nº _____ José, já qualificado nos autos da ação penal nº _____ que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou a pena de 3 anos de reclusão, com incursão no art. 59 do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, o RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no art. 593, inciso I do Código de Processo Penal, ao…

do Código Penal, apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, da Lei 9.099/95, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reforma da decisão. Termo em que, Pede Deferimento. Local..., data.... Advogado.... OAB n. .... RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Rita Apelada: Tribunal de Justiça do Estado “X” Autos n....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Apelação n°: __ Câmara Criminal Relator: Desembargador GERALDO BRITO DA SILVEIRA, já qualificado nos autos, por meio de suas procuradoras, ao final subscritas, nos autos da apelação supra, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art.102, III, a, da Constituição Federal e arts

CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. Autos: 033.12.003807-5 ALESSANDRO PAULO, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor seu recurso de APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do CPP, cujas razões seguem anexas. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, conforme razões apresentadas: Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos que, Pede deferimento. Local... data... Advogado... OAB/UF... OAB... RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Valdirene do Espírito Santo…

Presídio Municipal de *****, vem à presença de Vossa Excelência, na Ação Penal nº xxxxxxxxx, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, com trâmite na Vara Criminal desta Comarca, tempestivamente, através de seu defensor nomeado às fls. *** dos autos, interpor. APELAÇÃO CRIMINAL, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, o que faz com base nos seguintes fatos e fundamentos, requerendo que os autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ********. Termos em…

tempestivamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 593, I, do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Consoante as razoes que seguem em anexo, requer assim seja o presente recurso recebido e apos remetido a superior instancia. Nestes Termos Pede Deferimento Porto Alegre 21 de fevereiro de 2011 ___________ Advogado OAB RAZÕES Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXXX Colenda Câmara Criminal Processo nº: xxxx…